Termos Auxiliares à Pesquisa:
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, JUIZ SUBSTITUTO, EFETIVO EXERCÍCIO, DATA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, (APLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ), (POSTERIORIDADE, VIGÊNCIA), LEI NOVA, (VINCULAÇÃO, PRESIDÊNCIA, AUDIÊNCIA ÚNICA), PRODUÇÃO DE PROVA, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, CONTINUIDADE, JURISDIÇÃO, PREVENÇÃO, CPP.
VOTO VENCIDO: COMPETÊNCIA, JUIZ TITULAR, OCORRÊNCIA, AFASTAMENTO, DESIGNAÇÃO, DIVERSIDADE, VARA ESPECIALIZADA, EXCEÇÃO, CPC, DESVINCULAÇÃO.