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Classe do Processo:

20120310015838APR - (0001441-21.2012.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

662621

Data de Julgamento:

14/03/2013

Órgão Julgador:

2ª Turma Criminal

Relator:

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Revisor:

ROBERVAL BELINATI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 22/03/2013 . Pág.: 184

Ementa:

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA RECONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO.
1. As circunstâncias, o tempo e lugar do crime, praticado em via pública, de madrugada, quando a vítima encontrava-se sozinha e foi subitamente abordada com o anúncio do assalto, são causas suficientes para a tipificação das condutas como de delito de roubo.
2. Recurso de apelação a que se nega provimento.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Sucessivo ao:

571026

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, (DESCLASSIFICAÇÃO) DO CRIME, (ROUBO QUALIFICADO), (FURTO), DESNECESSIDADE, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME, CARACTERIZAÇÃO, GRAVE AMEAÇA, PERICULOSIDADE.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL