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Classe do Processo:

20040111269677APC - (0020638-46.2004.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

635604

Data de Julgamento:

17/10/2012

Órgão Julgador:

5ª Turma Cível

Relator:

ANTONINHO LOPES

Revisor:

ROMEU GONZAGA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 23/11/2012 . Pág.: 174

Ementa:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. CIRURGIA DE GRANDE PORTE. CONTAMINAÇÃO PELO VIRUS HIV. FUNDAÇÃO HEMOCENTRO E DISTRITO FEDERAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SOLIDARIEDADE. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR.
1.
Restando comprovada a realização da transfusão de sangue - fornecido pela Fundação/ré, pelos servidores da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, o contágio pelo vírus HIV e o nexo de causalidade, há responsabilidade civil objetiva e solidária, na forma do art.37 § 6º da Constituição Federal.
2.
Recurso parcialmente provido.

Decisão:

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO POR MAIORIA. VENCIDO O 2º VOGAL

Sucessivo ao:

595076

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO, DF, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DEFICIÊNCIA, TRATAMENTO MÉDICO, HOSPITAL PÚBLICO, OBSERVÂNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, CONDUTA, AGENTE PÚBLICO, DANO, PACIENTE, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
CV#PC