Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE SÁUDE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. OBESIDADE MÓRBIDA. OMISSÃO NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE LEALDADE E BOA-FÉ. SEGURADA INFORMOU ERRONEAMENTE O PESO E A ALTURA. REQUISIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA 5 MESES APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
Ao celebrar um contrato cada parte está obrigada a agir com a outra com honestidade, lealdade e correção, de forma a jamais lesar as legítimas expectativas da outra parte envolvida na relação. A boa-fé obriga todas as pessoas que se envolvem em relações contratuais a se portarem de forma ética perante a outra parte da relação, sendo, acima de tudo, um dever de conduta.
Estando o contratante de seguro de vida plenamente ciente do seu estado de saúde, o fornecimento de informação errada acerca do seu peso, que informou ser 23,5 kg a menos do que o peso real, implica em quebra da boa-fé que deve permear as relações contratuais.
Nas causas em que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, sendo que este não poderá estabelecê-los de maneira a aviltar o trabalho dos patronos constituídos, nem de maneira excessiva, que não coadune com os preceitos estabelecidos no art. 20, § 4º, do CPC. Devem, pois, ser fixados de modo razoável e prezar pelo equilíbrio entre o tempo despendido e o esforço desempenhado pelo causídico.
Apelo conhecido e parcialmente provido, apenas para diminuir o valor fixado a título de verba honorária.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, REDUÇÃO DE ESTÔMAGO, OCORRÊNCIA, AFIRMAÇÃO INCORRETA, SEGURADO, DOENÇA PREEXISTENTE, MOMENTO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE SEGURO, INOBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA LEALDADE, BOA-FÉ, CONSEQÜÊNCIA, PERDA, GARANTIA, COBERTURA. PROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, HONORÁRIOS, COMPATIBILIDADE, TRABALHO, ADVOGADO, TEMPO, LUGAR, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, RELEVÂNCIA, NATUREZA, AÇÃO JUDICIAL, CONFORMIDADE, CPC.