Termos Auxiliares à Pesquisa:
INDEFERIMENTO, SUSPENSÃO, AUDIÊNCIA, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, PROVA TESTEMUNHAL, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CRIME CONTINUADO, INEXISTÊNCIA, CITAÇÃO, RÉU, INOCORRÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, PACIENTE, SUSPENSÃO DO PROCESSO, PRAZO PRESCRICIONAL, URGÊNCIA, PRODUÇÃO, PROVA, POSSIBILIDADE, DECURSO DE PRAZO, PREJUÍZO, APURAÇÃO, FATO, DESCARACTERIZAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL
OBSERVAÇÃO
TJDFT HBC-20110020197815
TJDFT HBC-20100020004606
STF HC-821570/SP
STJ HC-41406/SP
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 217SIMBOLOHIFENTJDFTA ART- 71#CPP-41@ART- 366