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Classe do Processo:

20110810027203APR - (0002657-36.2011.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

539798

Data de Julgamento:

29/09/2011

Órgão Julgador:

2ª Turma Criminal

Relator:

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Revisor:

SOUZA E AVILA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 11/10/2011 . Pág.: 193

Ementa:

PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. Nova orientação do STJ é no sentido de que esta qualificadora não deva ser admitida sem a prova específica, isto é, o laudo técnico.
2. Dado provimento ao recurso do réu/apelante.

Decisão:

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PROCEDÊNCIA, (EXCLUSÃO), CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO), EXIGIBILIDADE, PROVA PERICIAL, (LAUDO TÉCNICO), (NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA, STJ). PRECEDENTE.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
OBSERVAÇÃO
TJDFT APR-20090710248515;APR-20080110520289; APR-20070310197024.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 155 PAR- 4 INC- 1