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Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20080910207797APC - (0005000-07.2008.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
509968
Data de Julgamento:
01/06/2011
Órgão Julgador:
6ª Turma Cível
Relator:
JAIR SOARES
Revisor:
JOSÉ DIVINO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 09/06/2011 . Pág.: 235
Ementa:
DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
1 - Não há dano moral quando, no momento em que o consumidor sai de loja portando sacola com produtos adquiridos, soa alarme antifurto e empregados do estabelecimento pedem para verificar a sacola, se esses não cometem qualquer abuso ou excesso, com constrangimentos ao consumidor.
2 - Só há dano moral se a situação for conduzida de modo ofensivo e vexatório ao consumidor, com excessos ou violência por parte de empregados da loja.
3 - Não se inverte o ônus da prova se não demonstrada a hipossuficiência do consumidor e nem a verossimilhança em suas alegações.
4 - Apelação da ré provida. Prejudicada a apelação dos autores.
Decisão:
JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. UNÂNIME
Sucessivo ao:
311471
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, (DANO MORAL, DANO MATERIAL), INEXISTÊNCIA, PROVA, NEXO DE CAUSALIDADE, PREJUÍZO EFETIVO, HONRA, DESCARACTERIZAÇÃO, ATO ILÍCITO, MERO ABORRECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO (Acórdão 509968, 20080910207797APC, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2011, publicado no DJE: 9/6/2011. Pág.: 235)
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DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO
(
Acórdão 509968
, 20080910207797APC, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2011, publicado no DJE: 9/6/2011. Pág.: 235)
DANOS MORAIS. ALARME ANTIFURTO (Acórdão 509968, 20080910207797APC, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2011, publicado no DJE: 9/6/2011. Pág.: 235)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -