TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20070910026252APC - (0002625-67.2007.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
498218
Data de Julgamento:
16/02/2011
Órgão Julgador:
2ª Turma Cível
Relator:
ANTONINHO LOPES
Revisor:
ARLINDO MARES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 25/04/2011 . Pág.: 77
Ementa:
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO DEMONSTRADA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.
1.
A manifestação de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, devendo dar-se de acordo com o real querer do agente, sob pena de se macular o negócio jurídico. Reconhecida a ocorrência de vício de consentimento da coação a contaminar o assentimento da parte, impõe-se a anulação dos atos jurídicos praticados, para que as partes retornem ao status quo anterior à celebração do negócio (art.182 do Código Civil).
2.
Evidenciado vício de consentimento e anulado o negócio jurídico, os efeitos da anulação devem ser projetados aos atos posteriores que, de igual modo, resultam contaminados.
3.
Recurso improvido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFIRMAÇÃO, ANULAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, CESSÃO DE DIREITOS, ÚNICO, IMÓVEL, COMPROVAÇÃO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO, COAÇÃO, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO, FILHO, DECORRÊNCIA, DÍVIDA.
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO DEMONSTRADA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. 1. A manifestação de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, devendo dar-se de acordo com o real querer do agente, sob pena de se macular o negócio jurídico. Reconhecida a ocorrência de vício de consentimento da coação a contaminar o assentimento da parte, impõe-se a anulação dos atos jurídicos praticados, para que as partes retornem ao status quo anterior à celebração do negócio (art.182 do Código Civil). 2. Evidenciado vício de consentimento e anulado o negócio jurídico, os efeitos da anulação devem ser projetados aos atos posteriores que, de igual modo, resultam contaminados. 3. Recurso improvido. (Acórdão 498218, 20070910026252APC, Relator: ANTONINHO LOPES, , Revisor: ARLINDO MARES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2011, publicado no DJE: 25/4/2011. Pág.: 77)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO DEMONSTRADA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.
1.
A manifestação de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, devendo dar-se de acordo com o real querer do agente, sob pena de se macular o negócio jurídico. Reconhecida a ocorrência de vício de consentimento da coação a contaminar o assentimento da parte, impõe-se a anulação dos atos jurídicos praticados, para que as partes retornem ao status quo anterior à celebração do negócio (art.182 do Código Civil).
2.
Evidenciado vício de consentimento e anulado o negócio jurídico, os efeitos da anulação devem ser projetados aos atos posteriores que, de igual modo, resultam contaminados.
3.
Recurso improvido.
(
Acórdão 498218
, 20070910026252APC, Relator: ANTONINHO LOPES, , Revisor: ARLINDO MARES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2011, publicado no DJE: 25/4/2011. Pág.: 77)
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO DEMONSTRADA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. 1. A manifestação de vontade é elemento essencial do negócio jurídico, devendo dar-se de acordo com o real querer do agente, sob pena de se macular o negócio jurídico. Reconhecida a ocorrência de vício de consentimento da coação a contaminar o assentimento da parte, impõe-se a anulação dos atos jurídicos praticados, para que as partes retornem ao status quo anterior à celebração do negócio (art.182 do Código Civil). 2. Evidenciado vício de consentimento e anulado o negócio jurídico, os efeitos da anulação devem ser projetados aos atos posteriores que, de igual modo, resultam contaminados. 3. Recurso improvido. (Acórdão 498218, 20070910026252APC, Relator: ANTONINHO LOPES, , Revisor: ARLINDO MARES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2011, publicado no DJE: 25/4/2011. Pág.: 77)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
CV#PC
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CC-2002@ART- 182
REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS
BEVILAQUA CLÓVIS, THEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. 6ª ED., RIO DE JANEIRO, 1953, P. 253.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
