CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE INTERESSES. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DIREITO Á INFORMAÇÃO. PROTEÇÃO À IMAGEM E Á HONRA OBJETIVA. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO. ABUSO DE DIREITO. INTUITO PERSECUTÓRIO. VINGANÇA PRIVADA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO RECOLHIDO. RENÚNCIA TÁCITA. SENTENÇA MANTIDA.
1 - No atual estágio de evolução da sociedade civil e da ordem constitucional, fundada no Estado Democrático de Direito, somente através do Poder Judiciário, mediante o devido processo legal, podem os jurisdicionados buscar os meios necessários para a tutela de seus interesses, sendo defeso, salvo exceções legais, o uso de meios de autotutela.
2 - No choque entre interesses constitucionalmente protegidos, como o direito à livre manifestação do pensamento e à informação em face do direito à imagem e à honra objetiva, que não guardam relação de hierarquia, impõe-se ao julgador realizar um juízo de ponderação a fim de conferir a prevalência de um sobre o outro, tendo em vista as circunstâncias fáticas do caso concreto.
3 - Constatando-se que o exercício do direito à informação e da livre manifestação do pensamento atingiu diretamente a imagem e a honra objetiva de profissional liberal, com nítido propósito de impor condenação pública (vingança privada) a fim de criar embaraço à sua atividade laborativa e particular, resta configurado abuso de direito.
4 - Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, acompanhado do respectivo comprovante do recolhimento do preparo, entende-se que houve renúncia tácita ao pleito do benefício (20090810048744APC).
Apelação Cível desprovida.

CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE INTERESSES. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DIREITO Á INFORMAÇÃO. PROTEÇÃO À IMAGEM E Á HONRA OBJETIVA. PROFISSIONAL LIBERAL. MÉDICO. ABUSO DE DIREITO. INTUITO PERSECUTÓRIO. VINGANÇA PRIVADA. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO RECOLHIDO. RENÚNCIA TÁCITA. SENTENÇA MANTIDA.
1 - No atual estágio de evolução da sociedade civil e da ordem constitucional, fundada no Estado Democrático de Direito, somente através do Poder Judiciário, mediante o devido processo legal, podem os jurisdicionados buscar os meios necessários para a tutela de seus interesses, sendo defeso, salvo exceções legais, o uso de meios de autotutela.
2 - No choque entre interesses constitucionalmente protegidos, como o direito à livre manifestação do pensamento e à informação em face do direito à imagem e à honra objetiva, que não guardam relação de hierarquia, impõe-se ao julgador realizar um juízo de ponderação a fim de conferir a prevalência de um sobre o outro, tendo em vista as circunstâncias fáticas do caso concreto.
3 - Constatando-se que o exercício do direito à informação e da livre manifestação do pensamento atingiu diretamente a imagem e a honra objetiva de profissional liberal, com nítido propósito de impor condenação pública (vingança privada) a fim de criar embaraço à sua atividade laborativa e particular, resta configurado abuso de direito.
4 - Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, acompanhado do respectivo comprovante do recolhimento do preparo, entende-se que houve renúncia tácita ao pleito do benefício (20090810048744APC).
Apelação Cível desprovida.

(Acórdão 497370, 20050110566417APC, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, , Revisor: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2011, publicado no DJE: 19/4/2011. Pág.: 146)