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Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20000110999169APC - (0029966-91.2000.8.07.0016 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
486515
Data de Julgamento:
02/03/2011
Órgão Julgador:
2ª Turma Cível
Relator:
CARMELITA BRASIL
Revisor:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 11/03/2011 . Pág.: 59
Ementa:
AÇÃO POPULAR. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE.
A Ação Popular é o meio de que dispõe o cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, REMOÇÃO, ANTENA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AÇÃO POPULAR, ATO LESIVO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONCESSÃO, ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ANTENA, PREJUÍZO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL.
AÇÃO POPULAR. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE. A Ação Popular é o meio de que dispõe o cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. (Acórdão 486515, 20000110999169APC, Relator: CARMELITA BRASIL, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/3/2011, publicado no DJE: 11/3/2011. Pág.: 59)
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AÇÃO POPULAR. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE.
A Ação Popular é o meio de que dispõe o cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
(
Acórdão 486515
, 20000110999169APC, Relator: CARMELITA BRASIL, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/3/2011, publicado no DJE: 11/3/2011. Pág.: 59)
AÇÃO POPULAR. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE. A Ação Popular é o meio de que dispõe o cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. (Acórdão 486515, 20000110999169APC, Relator: CARMELITA BRASIL, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/3/2011, publicado no DJE: 11/3/2011. Pág.: 59)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
AD#PC
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CF-88@ART- 5 INC- 73#@FED DEC-9417/1986 ART- 18#@FED DEC-9481/1986 ART- 21
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
