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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20100110182835APC - (0009991-79.2010.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

849434

Data de Julgamento:

12/02/2015

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

MARIO-ZAM BELMIRO

Revisor:

NÍDIA CORRÊA LIMA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 03/03/2015 . Pág.: 224

Ementa:

CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXAME MÉDICO. BIÓPSIA ÓSSEA. FRATURA. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL E DO HOSPITAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR.

1. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do médico ao realizar biópsia óssea e causar fratura, sem atentar para o histórico clínico do paciente, bem como sem dimensionar os riscos envolvidos no procedimento.

2. A comprovação da culpa do profissional médico impõe o dever indenizatório ao hospital. Precedentes.

3. As despesas com tratamento médico, consultas, exames e medicamentos, desde que devidamente comprovadas, merecem ressarcimento pelo ofensor à vítima do ato ilícito.

4. Os sofrimentos suportados pela vítima da fratura, consubstanciados em dores profundas, cirurgia e internação, acarretam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional, tomando como norte o caráter pedagógico da medida e a condição sócio-econômica das partes.

4. Recurso parcialmente provido.

Decisão:

CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME.

CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXAME MÉDICO. BIÓPSIA ÓSSEA. FRATURA. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL E DO HOSPITAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR.
	1. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do médico ao realizar biópsia óssea e causar fratura, sem atentar para o histórico clínico do paciente, bem como sem dimensionar os riscos envolvidos no procedimento.
	2. A comprovação da culpa do profissional médico impõe o dever indenizatório ao hospital. Precedentes.
	3. As despesas com tratamento médico, consultas, exames e medicamentos, desde que devidamente comprovadas, merecem ressarcimento pelo ofensor à vítima do ato ilícito.
	4. Os sofrimentos suportados pela vítima da fratura, consubstanciados em dores profundas, cirurgia e internação, acarretam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional, tomando como norte o caráter pedagógico da medida e a condição sócio-econômica das partes.
	4. Recurso parcialmente provido.

(Acórdão 849434, 20100110182835APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, , Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/2/2015, publicado no DJE: 3/3/2015. Pág.: 224)

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CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXAME MÉDICO. BIÓPSIA ÓSSEA. FRATURA. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL E DO HOSPITAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR.
	1. Mostram-se presentes os elementos da responsabilidade do médico ao realizar biópsia óssea e causar fratura, sem atentar para o histórico clínico do paciente, bem como sem dimensionar os riscos envolvidos no procedimento.
	2. A comprovação da culpa do profissional médico impõe o dever indenizatório ao hospital. Precedentes.
	3. As despesas com tratamento médico, consultas, exames e medicamentos, desde que devidamente comprovadas, merecem ressarcimento pelo ofensor à vítima do ato ilícito.
	4. Os sofrimentos suportados pela vítima da fratura, consubstanciados em dores profundas, cirurgia e internação, acarretam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional, tomando como norte o caráter pedagógico da medida e a condição sócio-econômica das partes.
	4. Recurso parcialmente provido.

(Acórdão 849434, 20100110182835APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, , Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/2/2015, publicado no DJE: 3/3/2015. Pág.: 224)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL