Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÕES CORPORAIS OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Sendo as provas coligidas capazes de assegurar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri.
A infecção hospitalar contraída durante período de internação necessário para tratamento de lesões provocadas por golpe desferido pelo agente agressor, provocadora do óbito da vítima, se encontra diretamente ligada ao desdobramento causal daquela conduta e, portanto, o nexo causal entre a ação imputada ao réu e o resultado morte não pode ser afastado.
Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes. Havendo possibilidade de sua ocorrência, a apreciação da matéria deve ser submetida ao Sinédrio Popular.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, HOMICÍDIO QUALIFICADO, REGULARIDADE, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, INDÍCIO, AUTORIA DO CRIME, SIMPLES, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, HIPÓTESE, DÚVIDA, ANIMUS NECANDI, INCIDÊNCIA, PRINCÍPIO, IN DUBIO PRO SOCIETATE, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, INOCORRÊNCIA, MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, COMPETÊNCIA, ANÁLISE, CONSELHO DE SENTENÇA.