AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CONEXÃO. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VÍTIMA DE FATO DO SERVIÇO. ACIDENTE. TRANSPORTE DE CARGA. HONORÁRIOS.

I - Cerceamento de defesa não evidenciado, pois o processo já está instruído com laudos periciais confeccionados pela Polícia Técnica do Distrito Federal, sendo desnecessária nova perícia sobre os mesmos fatos. Não há identidade do objeto ou da causa de pedir a possibilitar a conexão dos feitos. Agravo retido desprovido.

II - A ação indenizatória é movida pelos filhos, em razão do óbito da mãe no acidente. Nos termos do art. 17 do CDC, a ré é fornecedora, e os autores, consumidores por equiparação, porque, no momento do acidente, a empresa, que opera no processamento de carnes, atuava em sua atividade comercial. Precedentes do STJ.

III - Comprovados os elementos da responsabilidade civil objetiva, são procedentes os pedidos indenizatórios formulados pelos autores.

IV - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fixado na r. sentença.

V - Os honorários de sucumbência foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, consoante o art. 20, §3º, do CPC. Verba mantida.

VI - Agravo retido da ré desprovido. Apelação da ré desprovida e apelação dos autores provida.

AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CONEXÃO. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VÍTIMA DE FATO DO SERVIÇO. ACIDENTE. TRANSPORTE DE CARGA. HONORÁRIOS.
I - Cerceamento de defesa não evidenciado, pois o processo já está instruído com laudos periciais confeccionados pela Polícia Técnica do Distrito Federal, sendo desnecessária nova perícia sobre os mesmos fatos. Não há identidade do objeto ou da causa de pedir a possibilitar a conexão dos feitos. Agravo retido desprovido.
II - A ação indenizatória é movida pelos filhos, em razão do óbito da mãe no acidente. Nos termos do art. 17 do CDC, a ré é fornecedora, e os autores, consumidores por equiparação, porque, no momento do acidente, a empresa, que opera no processamento de carnes, atuava em sua atividade comercial. Precedentes do STJ.
III - Comprovados os elementos da responsabilidade civil objetiva, são procedentes os pedidos indenizatórios formulados pelos autores.
IV - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Majorado o valor fixado na r. sentença.
V - Os honorários de sucumbência foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, consoante o art. 20, §3º, do CPC. Verba mantida.
VI - Agravo retido da ré desprovido. Apelação da ré desprovida e apelação dos autores provida.

(Acórdão 888207, 20100112092438APC, Relator: VERA ANDRIGHI, , Revisor: CARLOS RODRIGUES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/8/2015, publicado no DJE: 25/8/2015. Pág.: 259)