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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20110112163099APC - (0053346-08.2011.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

865291

Data de Julgamento:

29/04/2015

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

JAIR SOARES

Relator Designado:

JOSÉ DIVINO

Revisor:

JOSÉ DIVINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 12/05/2015 . Pág.: 384

Ementa:

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇAO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.

I.Havendo a infecção se dado quando o autor se encontrava aos cuidados do hospital réu, forçoso presumir que tenha sido adquirida em suas dependências, portanto incumbia ao fornecedor afastar tal presunção, demonstrando a ausência de falhana prestação de serviço.

II. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do hospital é objetiva, portanto independe da aferição de culpa, sendo suficiente a presença da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Assim, presentes os requisitos em questão e ausente comprovação de que o defeito inexiste ou de que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, incumbe ao réu o dever de indenizar o autor pelos danos materiais e morais a este causados.

III. Deu-se provimento ao recurso do autor. Prejudicado o recurso do réu.

Decisão:

PREJUDICADO O RECURSO DO RÉU. PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR

Termos Auxiliares à Pesquisa:

VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CULPA, HOSPITAL, AGRAVAMENTO DE DOENÇA, PACIENTE, INEXISTÊNCIA, DEFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇAO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.
	I.Havendo a infecção se dado quando o autor se encontrava aos cuidados do hospital réu, forçoso presumir que tenha sido adquirida em suas dependências, portanto incumbia ao fornecedor afastar tal presunção, demonstrando a ausência de falhana prestação de serviço.
	II. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do hospital é objetiva, portanto independe da aferição de culpa, sendo suficiente a presença da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Assim, presentes os requisitos em questão e ausente comprovação de que o defeito inexiste ou de que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, incumbe ao réu o dever de indenizar o autor pelos danos materiais e morais a este causados.
	III. Deu-se provimento ao recurso do autor. Prejudicado o recurso do réu.

(Acórdão 865291, 20110112163099APC, Relator: JAIR SOARES, , Relator Designado:JOSÉ DIVINO, Revisor: JOSÉ DIVINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/4/2015, publicado no DJE: 12/5/2015. Pág.: 384)

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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇAO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.
	I.Havendo a infecção se dado quando o autor se encontrava aos cuidados do hospital réu, forçoso presumir que tenha sido adquirida em suas dependências, portanto incumbia ao fornecedor afastar tal presunção, demonstrando a ausência de falhana prestação de serviço.
	II. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do hospital é objetiva, portanto independe da aferição de culpa, sendo suficiente a presença da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Assim, presentes os requisitos em questão e ausente comprovação de que o defeito inexiste ou de que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, incumbe ao réu o dever de indenizar o autor pelos danos materiais e morais a este causados.
	III. Deu-se provimento ao recurso do autor. Prejudicado o recurso do réu.

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL