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Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20130310175824APC - (0017375-82.2013.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
858934
Data de Julgamento:
25/03/2015
Órgão Julgador:
6ª TURMA CÍVEL
Relator:
JOSÉ DIVINO
Revisor:
VERA ANDRIGHI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 07/04/2015 . Pág.: 266
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. MÁQUINA DE SIMULAÇÃO DE CAMINHADA. PLATAFORMA VIBRATÓRIA. CAMA ELÁSTICA. PENHORABILIDADE.
I - A máquina de simulação de caminhada e as plataformas vibratórias são aparelhos de ginástica encontrados, freqüentemente, em academias, na medida em que demandam conhecimento acerca da utilização e impacto anatômico e condicionamento físico prévio.
II - Os referidos aparelhos não estão resguardados pela impenhorabilidade, na medida em que não são bens usualmente encontrados nas residências, correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco são necessários à sobrevivência do apelante ou de sua família.
III - Negou-se provimento ao recurso.
Decisão:
DESPROVIDO. UNÂNIME.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. MÁQUINA DE SIMULAÇÃO DE CAMINHADA. PLATAFORMA VIBRATÓRIA. CAMA ELÁSTICA. PENHORABILIDADE. I - A máquina de simulação de caminhada e as plataformas vibratórias são aparelhos de ginástica encontrados, freqüentemente, em academias, na medida em que demandam conhecimento acerca da utilização e impacto anatômico e condicionamento físico prévio. II - Os referidos aparelhos não estão resguardados pela impenhorabilidade, na medida em que não são bens usualmente encontrados nas residências, correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco são necessários à sobrevivência do apelante ou de sua família. III - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 858934, 20130310175824APC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/3/2015, publicado no DJE: 7/4/2015. Pág.: 266)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. MÁQUINA DE SIMULAÇÃO DE CAMINHADA. PLATAFORMA VIBRATÓRIA. CAMA ELÁSTICA. PENHORABILIDADE.
I - A máquina de simulação de caminhada e as plataformas vibratórias são aparelhos de ginástica encontrados, freqüentemente, em academias, na medida em que demandam conhecimento acerca da utilização e impacto anatômico e condicionamento físico prévio.
II - Os referidos aparelhos não estão resguardados pela impenhorabilidade, na medida em que não são bens usualmente encontrados nas residências, correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco são necessários à sobrevivência do apelante ou de sua família.
III - Negou-se provimento ao recurso.
(
Acórdão 858934
, 20130310175824APC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/3/2015, publicado no DJE: 7/4/2015. Pág.: 266)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. MÁQUINA DE SIMULAÇÃO DE CAMINHADA. PLATAFORMA VIBRATÓRIA. CAMA ELÁSTICA. PENHORABILIDADE. I - A máquina de simulação de caminhada e as plataformas vibratórias são aparelhos de ginástica encontrados, freqüentemente, em academias, na medida em que demandam conhecimento acerca da utilização e impacto anatômico e condicionamento físico prévio. II - Os referidos aparelhos não estão resguardados pela impenhorabilidade, na medida em que não são bens usualmente encontrados nas residências, correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco são necessários à sobrevivência do apelante ou de sua família. III - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 858934, 20130310175824APC, Relator: JOSÉ DIVINO, , Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/3/2015, publicado no DJE: 7/4/2015. Pág.: 266)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -