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Classe do Processo:
20150111080193APC - (0031600-45.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
962050
Data de Julgamento:
25/08/2016
Órgão Julgador:
8ª TURMA CÍVEL
Relator:
MARIO-ZAM BELMIRO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 29/08/2016 . Pág.: 307/308
Ementa:
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.
1. O valor da reparação pelos danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato e as condições pessoais e econômicas das partes, pelo que o quantum deve ser majorado.
2. Recurso provido.
Decisão:
Conhecido. Dar provimento ao recurso. Unânime
Termos Auxiliares à Pesquisa:
VENDA EXCESSIVA DE ASSENTOS EM AERONAVE, PRETERIÇÃO DE EMBARQUE, EMPRESA AÉREA, PASSAGEM, VIAGEM EM FAMÍLIA, VOO.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. O valor da reparação pelos danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato e as condições pessoais e econômicas das partes, pelo que o quantum deve ser majorado. 2. Recurso provido. (Acórdão 962050, 20150111080193APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/8/2016, publicado no DJE: 29/8/2016. Pág.: 307/308)
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.
1. O valor da reparação pelos danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato e as condições pessoais e econômicas das partes, pelo que o quantum deve ser majorado.
2. Recurso provido.
(
Acórdão 962050
, 20150111080193APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/8/2016, publicado no DJE: 29/8/2016. Pág.: 307/308)
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. O valor da reparação pelos danos morais deve guardar correspondência com o gravame sofrido, em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato e as condições pessoais e econômicas das partes, pelo que o quantum deve ser majorado. 2. Recurso provido. (Acórdão 962050, 20150111080193APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/8/2016, publicado no DJE: 29/8/2016. Pág.: 307/308)
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