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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20140810035966APC - (0003535-53.2014.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

935012

Data de Julgamento:

13/04/2016

Órgão Julgador:

4ª TURMA CÍVEL

Relator:

SÉRGIO ROCHA

Revisor:

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/05/2016 . Pág.: 256/277

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - FRATURA DE LIMA NO CONDUTO DENTAL - FATO DO SERVIÇO - PRESCRIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

1. Versando a causa sobre fato do serviço (fratura de lima no conduto dental de paciente submetido a tratamento endodôntico), inicia-se a contagem do prazo prescricional de cinco anos para o exercício da pretensão de reparação de danos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC 27).

2. Deve haver a inversão do ônus da prova se o consumidor traz documentos que configuram a verossimilhança das suas alegações quanto aos danos decorrentes do tratamento odontológico, além de se mostrar hipossuficiente diante do desconhecimento das técnicas empregadas pelo profissional (CDC 6º VIII).

3. Afastou-se a alegada prescrição e deu-se provimento ao apelo do autor para cassar a r. sentença e inverter o ônus da prova.

Decisão:

AFASTAR A ALEGADA PRESCRIÇÃO E DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA CASSAR A R. SENTENÇA E INVERTER O ÔNUS DA PROVA, UNÂNIME

APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - FRATURA DE LIMA NO CONDUTO DENTAL - FATO DO SERVIÇO - PRESCRIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
	1.     Versando a causa sobre fato do serviço (fratura de lima no conduto dental de paciente submetido a tratamento endodôntico), inicia-se a contagem do prazo prescricional de cinco anos para o exercício da pretensão de reparação de danos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC 27).
	2.     Deve haver a inversão do ônus da prova se o consumidor traz documentos que configuram a verossimilhança das suas alegações quanto aos danos decorrentes do tratamento odontológico, além de se mostrar hipossuficiente diante do desconhecimento das técnicas empregadas pelo profissional (CDC 6º VIII).
	3.     Afastou-se a alegada prescrição e deu-se provimento ao apelo do autor para cassar a r. sentença e inverter o ônus da prova.

(Acórdão 935012, 20140810035966APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, , Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/4/2016, publicado no DJE: 4/5/2016. Pág.: 256/277)

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APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - FRATURA DE LIMA NO CONDUTO DENTAL - FATO DO SERVIÇO - PRESCRIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
	1.     Versando a causa sobre fato do serviço (fratura de lima no conduto dental de paciente submetido a tratamento endodôntico), inicia-se a contagem do prazo prescricional de cinco anos para o exercício da pretensão de reparação de danos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC 27).
	2.     Deve haver a inversão do ônus da prova se o consumidor traz documentos que configuram a verossimilhança das suas alegações quanto aos danos decorrentes do tratamento odontológico, além de se mostrar hipossuficiente diante do desconhecimento das técnicas empregadas pelo profissional (CDC 6º VIII).
	3.     Afastou-se a alegada prescrição e deu-se provimento ao apelo do autor para cassar a r. sentença e inverter o ônus da prova.

(Acórdão 935012, 20140810035966APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, , Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/4/2016, publicado no DJE: 4/5/2016. Pág.: 256/277)

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