TJDFT

SISTJWEB

Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO  |   CONTATO  |
Acórdãos  ::  Pesquisa Livre
    Documento 0 de 1
Classe do Processo:
07030855820178070010 - (0703085-58.2017.8.07.0010 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1120990
Data de Julgamento:
30/08/2018
Órgão Julgador:
Primeira Turma Recursal
Relator:
SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 04/09/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
JUIZADO ESPECIAL. MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DANO MORAL. INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM. 1. A lide cinge-se à indenização por dano moral em razão da morte do cachorro autor/recorrido (Lhasa Apso), que foi atacado por cachorro do réu/recorrente (sem especificação de raça). No momento do ataque, as suas víceras foram expostas e, mesmo após ter sido atendido e medicado, não suportou os graves ferimentos, vindo a óbito, após duas semanas 2. O réu/recorrente insurge-se tão somente quanto à existência do dano moral, sob o fundamento de que a parte adversa não restou demonstrada a sua ocorrência. 3. Na espécie, resta configurado o dano moral, uma vez que é notório o abalo emocional de uma pessoa que cultiva afeto pelo seu animal de estimação quando este morre após ser atacado inesperadamente por outro animal, em razão da negligência de seu dono em mantê-lo sob controle. 4. É relevante a conduta do réu/recorrente em buscar auxilio para o animal de estimação do autor/recorrido, que, mesmo tendo se mostrado infrutífero, ante ao resultado morte, buscou amenizar o impacto gerado pela situação. Considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é mister a redução dos danos morais para R$ 2.000,00. 5. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada, tão somente para redução do valor fixado, a título de dano moral, para R$ 2.000,00. Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95.
Decisão:
CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -