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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20160310117466APR - (0011477-83.2016.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

991762

Data de Julgamento:

02/02/2017

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR

Revisor:

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 08/02/2017 . Pág.: 108/114

Ementa:

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE. LAUDO PSICOSSOCIAL. DESNECESSIDADE. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DE 1/6.

1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevância, ainda mais quando corroborada pelo acervo probatório, impossibilitando a desclassificação para o crime de furto.

2. Para a configuração do delito de roubo, deve estar comprovada a ocorrência de grave ameaça ou violência contra a vítima. Na hipótese, o fato de o acusado ter colocado a mão embaixo do cobertor, simulando estar armado, foi suficiente para amedrontar, intimidar, reduzir a capacidade de resistência da vítima e caracterizar a grave ameaça, elementar do crime de roubo.

3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE. LAUDO PSICOSSOCIAL. DESNECESSIDADE. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DE 1/6.
	1.    Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevância, ainda mais quando corroborada pelo acervo probatório, impossibilitando a desclassificação para o crime de furto.
	2.    Para a configuração do delito de roubo, deve estar comprovada a ocorrência de grave ameaça ou violência contra a vítima. Na hipótese, o fato de o acusado ter colocado a mão embaixo do cobertor, simulando estar armado, foi suficiente para amedrontar, intimidar, reduzir a capacidade de resistência da vítima e caracterizar a grave ameaça, elementar do crime de roubo.
	3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 991762, 20160310117466APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, , Revisor: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 2/2/2017, publicado no DJE: 8/2/2017. Pág.: 108/114)

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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE. LAUDO PSICOSSOCIAL. DESNECESSIDADE. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DE 1/6.
	1.    Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevância, ainda mais quando corroborada pelo acervo probatório, impossibilitando a desclassificação para o crime de furto.
	2.    Para a configuração do delito de roubo, deve estar comprovada a ocorrência de grave ameaça ou violência contra a vítima. Na hipótese, o fato de o acusado ter colocado a mão embaixo do cobertor, simulando estar armado, foi suficiente para amedrontar, intimidar, reduzir a capacidade de resistência da vítima e caracterizar a grave ameaça, elementar do crime de roubo.
	3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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