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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20130710046769APC - (0004557-86.2013.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

981863

Data de Julgamento:

10/11/2016

Órgão Julgador:

4ª TURMA CÍVEL

Relator:

SÉRGIO ROCHA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 30/11/2016 . Pág.: 197/208

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.

1. Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal.

2. A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos.

3. Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação.

4. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ).

5. Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente.

6. Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.

Decisão:

NÃO CONHECER DO APELO DO RÉU. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS -  CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU -  DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
	1.        Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal.
	2.        A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos.
	3.        Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação.
	4.        Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ).
	5.        Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente.
	6.        Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.

(Acórdão 981863, 20130710046769APC, Relator: SÉRGIO ROCHA,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/11/2016, publicado no DJE: 30/11/2016. Pág.: 197/208)

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APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS -  CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU -  DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
	1.        Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal.
	2.        A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos.
	3.        Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação.
	4.        Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ).
	5.        Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente.
	6.        Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.

(Acórdão 981863, 20130710046769APC, Relator: SÉRGIO ROCHA,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/11/2016, publicado no DJE: 30/11/2016. Pág.: 197/208)

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