PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS SIMPLES E LESÕES CORPORAIS PRATICADAS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ART. 129, CAPUT E §9º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. VIOLENTA EMOÇÃO DURANTE DISCUSSÃO ACALORADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PARENTESCO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR.

1. Os crimes de lesões corporais restaram devidamente comprovados pela prova oral produzida nos autos, destacando-se que a palavra da vítima assume especial relevância, quando corroborada por outros elementos de prova, como o laudo de exame de corpo de delito que confirma as lesões relatadas pela ofendida e as declarações da testemunha policial.

2. O crime de ameaça configura-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar mal injusto e grave, pouco importando se o sujeito ativo encontra-se emocionalmente alterado ou em acalorada discussão, ou se o agente tinha ou não a intenção de consumar o mal prometido.

3. Para caracterizar a circunstância agravante do art. 61, inciso II, alínea e, do Código Penal (crime cometido contra descendente), é necessário a indicação do registro público como forma de comprovação da filiação, afastando-se a prova testemunhal sobre o estado das pessoas naturais.

4. A circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (crime cometido em contexto de violência doméstica e familiar) é incompatível com o crime de lesões corporais qualificado do art. 129, §9º, do Código Penal, sob pena de bis in idem.

5. Apelação a que se dá parcial provimento.

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS SIMPLES E LESÕES CORPORAIS PRATICADAS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ART. 129, CAPUT E §9º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA. VIOLENTA EMOÇÃO DURANTE DISCUSSÃO ACALORADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PARENTESCO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR.
1. Os crimes de lesões corporais restaram devidamente comprovados pela prova oral produzida nos autos, destacando-se que a palavra da vítima assume especial relevância, quando corroborada por outros elementos de prova, como o laudo de exame de corpo de delito que confirma as lesões relatadas pela ofendida e as declarações da testemunha policial.
2. O crime de ameaça configura-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar mal injusto e grave, pouco importando se o sujeito ativo encontra-se emocionalmente alterado ou em acalorada discussão, ou se o agente tinha ou não a intenção de consumar o mal prometido.
3. Para caracterizar a circunstância agravante do art. 61, inciso II, alínea e, do Código Penal (crime cometido contra descendente), é necessário a indicação do registro público como forma de comprovação da filiação, afastando-se a prova testemunhal sobre o estado das pessoas naturais.
4. A circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (crime cometido em contexto de violência doméstica e familiar) é incompatível com o crime de lesões corporais qualificado do art. 129, §9º, do Código Penal, sob pena de bis in idem.
5. Apelação a que se dá parcial provimento.

(Acórdão 975834, 20150310261994APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 20/10/2016, publicado no DJE: 27/10/2016. Pág.: 101/132)