SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20110110657165APC - (0019112-97.2011.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

963375

Data de Julgamento:

31/08/2016

Órgão Julgador:

2ª TURMA CÍVEL

Relator:

LEILA ARLANCH

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 02/09/2016 . Pág.: 316/342

Ementa:

CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. MÉRITO. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. COISA JULGADA.

1. Ante a contratação de plano de saúde sem a realização de exames prévios, a seguradora assume a cobertura dos procedimentos de diagnóstico e tratamento das doenças existentes, tendo em vista que a má-fé do segurado não se presume.

2. Havendo discussão sobre as mesmas alegações de recurso da apelante nos autosnº 2011.01.1.039352-0 em relação à mesma segurada, existindo decisão transitada em julgado no sentido de que a segurada teria direito à cobertura do plano de saúde em razão da não comprovação de doença preexistente ou de exames realizados pela seguradora que atestassem tal diagnóstico, entendimento contrário comportaria violação ao instituto da coisa julgada.

3. Negou-se provimento ao recurso.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

VIDE JURISPRUDÊNCIA EM DETALHES

Jurisprudência em Temas:

Vide Jurisprudência em Detalhes
Doença preexistente - negativa de cobertura - exames prévios à contratação

CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. MÉRITO. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. COISA JULGADA.
	1. Ante a contratação de plano de saúde sem a realização de exames prévios, a seguradora assume a cobertura dos procedimentos de diagnóstico e tratamento das doenças existentes, tendo em vista que a má-fé do segurado não se presume.
	2. Havendo discussão sobre as mesmas alegações de recurso da apelante nos autosnº 2011.01.1.039352-0 em relação à mesma segurada, existindo decisão transitada em julgado no sentido de que a segurada teria direito à cobertura do plano de saúde em razão da não comprovação de doença preexistente ou de exames realizados pela seguradora que atestassem tal diagnóstico, entendimento contrário comportaria violação ao instituto da coisa julgada.
	3. Negou-se provimento ao recurso.

(Acórdão 963375, 20110110657165APC, Relator: LEILA  ARLANCH,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/8/2016, publicado no DJE: 2/9/2016. Pág.: 316/342)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. MÉRITO. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. COISA JULGADA.
	1. Ante a contratação de plano de saúde sem a realização de exames prévios, a seguradora assume a cobertura dos procedimentos de diagnóstico e tratamento das doenças existentes, tendo em vista que a má-fé do segurado não se presume.
	2. Havendo discussão sobre as mesmas alegações de recurso da apelante nos autosnº 2011.01.1.039352-0 em relação à mesma segurada, existindo decisão transitada em julgado no sentido de que a segurada teria direito à cobertura do plano de saúde em razão da não comprovação de doença preexistente ou de exames realizados pela seguradora que atestassem tal diagnóstico, entendimento contrário comportaria violação ao instituto da coisa julgada.
	3. Negou-se provimento ao recurso.

(Acórdão 963375, 20110110657165APC, Relator: LEILA  ARLANCH,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/8/2016, publicado no DJE: 2/9/2016. Pág.: 316/342)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)