TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20150020335356HBC - (0035243-14.2015.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
915231
Data de Julgamento:
21/01/2016
Órgão Julgador:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator:
GEORGE LOPES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 27/01/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO MEDIANTE OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO. QUEBRA DO COMPROMISSO. EMBARAÇO AO ATO CITATÓRIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1 Paciente denunciado por infringir o artigo 304 do Código Penal, porque, ao ser parado em blitz policial, apresentou carteira de motorista falsificada. Depois de beneficiado com liberdade provisória, quebrou o compromisso firmado, ao mudar de endereço sem prévia comunicação e não manter atualizado seu paradeiro. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento de medida cautelar imposta para a concessão de liberdade provisória, não há ilegalidade na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva.
2 Ordem denegada.
Decisão:
ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Jurisprudência em Temas:
Quebra de compromisso - liberdade provisória com ou sem fiança
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO MEDIANTE OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO. QUEBRA DO COMPROMISSO. EMBARAÇO AO ATO CITATÓRIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 304 do Código Penal, porque, ao ser parado em blitz policial, apresentou carteira de motorista falsificada. Depois de beneficiado com liberdade provisória, quebrou o compromisso firmado, ao mudar de endereço sem prévia comunicação e não manter atualizado seu paradeiro. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento de medida cautelar imposta para a concessão de liberdade provisória, não há ilegalidade na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva. 2 Ordem denegada. (Acórdão 915231, 20150020335356HBC, Relator: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/1/2016, publicado no DJE: 27/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO MEDIANTE OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO. QUEBRA DO COMPROMISSO. EMBARAÇO AO ATO CITATÓRIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1 Paciente denunciado por infringir o artigo 304 do Código Penal, porque, ao ser parado em blitz policial, apresentou carteira de motorista falsificada. Depois de beneficiado com liberdade provisória, quebrou o compromisso firmado, ao mudar de endereço sem prévia comunicação e não manter atualizado seu paradeiro. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento de medida cautelar imposta para a concessão de liberdade provisória, não há ilegalidade na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva.
2 Ordem denegada.
(
Acórdão 915231
, 20150020335356HBC, Relator: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/1/2016, publicado no DJE: 27/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO MEDIANTE OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AOS ATOS DO PROCESSO. QUEBRA DO COMPROMISSO. EMBARAÇO AO ATO CITATÓRIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 304 do Código Penal, porque, ao ser parado em blitz policial, apresentou carteira de motorista falsificada. Depois de beneficiado com liberdade provisória, quebrou o compromisso firmado, ao mudar de endereço sem prévia comunicação e não manter atualizado seu paradeiro. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento de medida cautelar imposta para a concessão de liberdade provisória, não há ilegalidade na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva. 2 Ordem denegada. (Acórdão 915231, 20150020335356HBC, Relator: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/1/2016, publicado no DJE: 27/1/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
