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Classe do Processo:
20150020253513HBC - (0025859-27.2015.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
904163
Data de Julgamento:
29/10/2015
Órgão Julgador:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Relator Designado:
SOUZA E AVILA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 09/11/2015 . Pág.: 157
Ementa:
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE COMPROMISSO. PROCESSO SUSPENSO. DESCUMPRIMENTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO.
Configura descumprimento do compromisso assumido pelo réu sua não localização no endereço informado quando lhe foi concedida liberdade provisória. Em consequência, válido se mostra o decreto de prisão preventiva.
Habeas corpus denegado.
Decisão:
DENEGAR A ORDEM. POR MAIORIA, VENCIDO O E. RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. 1º VOGAL.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
FUMUS COMISSI DELICTI, PERICULUM LIBERTATIS, CONCESSÃO DA ORDEM, REVOGAÇÃO, REVELIA, CUSTÓDIA CAUTELAR.
Jurisprudência em Temas:
Quebra de compromisso - liberdade provisória com ou sem fiança
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE COMPROMISSO. PROCESSO SUSPENSO. DESCUMPRIMENTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO. Configura descumprimento do compromisso assumido pelo réu sua não localização no endereço informado quando lhe foi concedida liberdade provisória. Em consequência, válido se mostra o decreto de prisão preventiva. Habeas corpus denegado. (Acórdão 904163, 20150020253513HBC, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Relator Designado:SOUZA E AVILA 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/10/2015, publicado no DJE: 9/11/2015. Pág.: 157)
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HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE COMPROMISSO. PROCESSO SUSPENSO. DESCUMPRIMENTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO.
Configura descumprimento do compromisso assumido pelo réu sua não localização no endereço informado quando lhe foi concedida liberdade provisória. Em consequência, válido se mostra o decreto de prisão preventiva.
Habeas corpus denegado.
(
Acórdão 904163
, 20150020253513HBC, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Relator Designado:SOUZA E AVILA 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/10/2015, publicado no DJE: 9/11/2015. Pág.: 157)
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE COMPROMISSO. PROCESSO SUSPENSO. DESCUMPRIMENTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO. Configura descumprimento do compromisso assumido pelo réu sua não localização no endereço informado quando lhe foi concedida liberdade provisória. Em consequência, válido se mostra o decreto de prisão preventiva. Habeas corpus denegado. (Acórdão 904163, 20150020253513HBC, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Relator Designado:SOUZA E AVILA 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/10/2015, publicado no DJE: 9/11/2015. Pág.: 157)
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