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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20100710141559APC - (0014025-79.2010.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

898719

Data de Julgamento:

30/09/2015

Órgão Julgador:

5ª TURMA CÍVEL

Relator:

SILVA LEMOS

Revisor:

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/10/2015 . Pág.: 323

Ementa:

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES. CDC, ART. 14, § 3º, I. RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A QUE SE SUBMETEU A PACIENTE.

1. A responsabilidade do fornecedor de bens e serviços é objetiva, contudo pode ser elidida diante da prova da ausência de defeito no serviço ou de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3°, do CDC.

2. A produção do laudo pericial nos autos desconstruiu a tese da autora, ao concluir que o produto utilizado no serviço prestado pelas rés foi adequado, em conformidade com a ANVISA, e acorde à prescrição médica, além de ter sido utilizada técnica refinada, condizente aos padrões científicos da época.

3. Os riscos inerentes ao procedimento cirúrgico a que se submeteu a paciente/autora compreendem a possibilidade ocorrida nos autos. Isso porque, não é neutra a situação de perigo com possibilidade de dano só pelo fato de o serviço ter sido prestado sem defeito.

4. Apelação conhecida e desprovida.

Decisão:

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Produtos e serviços de periculosidade inerente

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES. CDC, ART. 14, § 3º, I. RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A QUE SE SUBMETEU A PACIENTE.
	1. A responsabilidade do fornecedor de bens e serviços é objetiva, contudo pode ser elidida diante da prova da ausência de defeito no serviço ou de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3°, do CDC.
	2. A produção do laudo pericial nos autos desconstruiu a tese da autora, ao concluir que o produto utilizado no serviço prestado pelas rés foi adequado, em conformidade com a ANVISA, e acorde à prescrição médica, além de ter sido utilizada técnica refinada, condizente aos padrões científicos da época.
	3. Os riscos inerentes ao procedimento cirúrgico a que se submeteu a paciente/autora compreendem a possibilidade ocorrida nos autos. Isso porque, não é neutra a situação de perigo com possibilidade de dano só pelo fato de o serviço ter sido prestado sem defeito.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 898719, 20100710141559APC, Relator: SILVA LEMOS, , Revisor: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS,  5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/9/2015, publicado no DJE: 19/10/2015. Pág.: 323)

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PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES. CDC, ART. 14, § 3º, I. RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A QUE SE SUBMETEU A PACIENTE.
	1. A responsabilidade do fornecedor de bens e serviços é objetiva, contudo pode ser elidida diante da prova da ausência de defeito no serviço ou de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3°, do CDC.
	2. A produção do laudo pericial nos autos desconstruiu a tese da autora, ao concluir que o produto utilizado no serviço prestado pelas rés foi adequado, em conformidade com a ANVISA, e acorde à prescrição médica, além de ter sido utilizada técnica refinada, condizente aos padrões científicos da época.
	3. Os riscos inerentes ao procedimento cirúrgico a que se submeteu a paciente/autora compreendem a possibilidade ocorrida nos autos. Isso porque, não é neutra a situação de perigo com possibilidade de dano só pelo fato de o serviço ter sido prestado sem defeito.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 898719, 20100710141559APC, Relator: SILVA LEMOS, , Revisor: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS,  5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/9/2015, publicado no DJE: 19/10/2015. Pág.: 323)

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