TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20140020276293AGI - (0028153-86.2014.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
834710
Data de Julgamento:
26/11/2014
Órgão Julgador:
4ª TURMA CÍVEL
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 02/12/2014 . Pág.: 336
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE.
1. "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito." (Decreto-Lei 911/69, art. 4º)
2. Deu- se provimento ao agravo de instrumento do autor.
Decisão:
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Jurisprudência em Temas:
Conversão de ação de busca e apreensão em depósito - antes da Lei 13.043/2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE. 1. "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito." (Decreto-Lei 911/69, art. 4º) 2. Deu- se provimento ao agravo de instrumento do autor. (Acórdão 834710, 20140020276293AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 336)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE.
1. "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito." (Decreto-Lei 911/69, art. 4º)
2. Deu- se provimento ao agravo de instrumento do autor.
(
Acórdão 834710
, 20140020276293AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 336)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - CONVERSÃO EM DEPÓSITO - POSSIBILIDADE. 1. "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito." (Decreto-Lei 911/69, art. 4º) 2. Deu- se provimento ao agravo de instrumento do autor. (Acórdão 834710, 20140020276293AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2014, publicado no DJE: 2/12/2014. Pág.: 336)
Referências:
RAMOS DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
