Termos Auxiliares à Pesquisa:
PROCEDÊNCIA, SEGUIMENTO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO INDIVIDUAL, REPOSIÇÃO, EXPURGO INFLACIONÁRIO, JANEIRO, 1989, CADERNETA DE POUPANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, JULGAMENTO, JUIZ, VARA CÍVEL, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, DISTRITO FEDERAL, EXEQUENTE, DOMICÍLIO, DIVERSIDADE, ESTADO, FIXAÇÃO, JUÍZO, FINALIDADE, ABRANGÊNCIA, DECISÃO, ÂMBITO NACIONAL, EFEITO ERGA OMNES, IRRELEVÂNCIA, LOCAL, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR, INCIDÊNCIA, CDC, LEGITIMIDADE ATIVA.
VOTO VENCIDO: IMPROCEDÊNCIA, SEGUIMENTO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO INDIVIDUAL, LEI ESPECIAL, DELIMITAÇÃO, COISA JULGADA, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, ÓRGÃO JUDICIAL, PROLAÇÃO DE SENTENÇA, ILEGITIMIDADE ATIVA.