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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20100510006992APC - (0000695-21.2010.8.07.0005 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

457863

Data de Julgamento:

29/09/2010

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator:

ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 28/10/2010 . Pág.: 117

Ementa:

PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 295, VI, DO CPC. SENTENÇA CASSADA.
Em harmonia com o princípio da instrumentalidade das formas e economia processual, a melhor alternativa é se tentar aproveitar a inicial, uma vez que o seu indeferimento acarretará a repropositura da mesma demanda, haja vista que o autor demonstra interesse no prosseguimento do feitoRecurso conhecido e provido.
Recurso provido. Sentença cassada.

Decisão:

CONHECIDO. DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

Sucessivo ao:

300342

Termos Auxiliares à Pesquisa:

CASSAÇÃO, INDEFERIMENTO, PETIÇÃO INICIAL, (AÇÃO MONITÓRIA, CONVERSÃO, AÇÃO DE EXECUÇÃO), TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NATUREZA EXECUTIVA, PROCEDÊNCIA, EMENDA, ANTERIORIDADE, CITAÇÃO, INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, PREVISÃO LEGAL, CELERIDADE PROCESSUAL, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

Jurisprudência em Temas:

Aplicação dos princípios da economia, da celeridade, da instrumentalidade das formas e da cooperação

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Referências:

RAMOS DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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