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Classe do Processo:
20020510073837EIR - (0007383-77.2002.8.07.0005 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
219119
Data de Julgamento:
02/03/2005
Órgão Julgador:
Câmara Criminal
Relator:
VAZ DE MELLO
Revisor:
GETULIO PINHEIRO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 04/08/2005 . Pág.: 104
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivos. Aquele, como qualquer outra qualificadora, somente deve ser reconhecido se cumpridamente demonstrado. A ausência de motivos só poderá ser melhor avaliada na fase de fixação da reprimenda, quando da análise das circunstâncias judiciais. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA.
Decisão:
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
PROCEDENCIA, EXCLUSÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, MOTIVO FUTIL, HOMICIDIO, RECONHECIMENTO, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, CONDUTA. VOTO VENCIDO: MANUTENÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DECORRENCIA, DUVIDA, MOTIVAÇÃO.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivos. Aquele, como qualquer outra qualificadora, somente deve ser reconhecido se cumpridamente demonstrado. A ausência de motivos só poderá ser melhor avaliada na fase de fixação da reprimenda, quando da análise das circunstâncias judiciais. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA. (Acórdão 219119, 20020510073837EIR, Relator: VAZ DE MELLO, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, data de julgamento: 2/3/2005, publicado no DJU SEÇÃO 3: 4/8/2005. Pág.: 104)
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivos. Aquele, como qualquer outra qualificadora, somente deve ser reconhecido se cumpridamente demonstrado. A ausência de motivos só poderá ser melhor avaliada na fase de fixação da reprimenda, quando da análise das circunstâncias judiciais. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA.
(
Acórdão 219119
, 20020510073837EIR, Relator: VAZ DE MELLO, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, data de julgamento: 2/3/2005, publicado no DJU SEÇÃO 3: 4/8/2005. Pág.: 104)
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivos. Aquele, como qualquer outra qualificadora, somente deve ser reconhecido se cumpridamente demonstrado. A ausência de motivos só poderá ser melhor avaliada na fase de fixação da reprimenda, quando da análise das circunstâncias judiciais. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA. (Acórdão 219119, 20020510073837EIR, Relator: VAZ DE MELLO, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, Câmara Criminal, data de julgamento: 2/3/2005, publicado no DJU SEÇÃO 3: 4/8/2005. Pág.: 104)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN#PP
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART-121 PAR-2 INC-2 INC-4 ART-20 PAR-3
Inteiro Teor:
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