AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. DEFERIMENTO. TENTATIVA FRUSTRADA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES.  MEDIDAS POSTERIORES À DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSOS DESPROVIDOS. 1)    O novo cenário imposto pela pandemia de coronavírus e pelas medidas de combate estabelecidas pelo Poder Público afetou de diversas formas muitas obrigações negociais. A extinção de vínculos contratuais e a revisão judicial são medidas a serem evitadas pelas partes, sempre que possível.  2)    A imprevisibilidade da situação decorrente da pandemia de coronavírus e a possibilidade de acarretar onerosidade contratual excessiva possibilita enquadrá-la como hipótese excepcional que permite a revisão do negócio jurídico pela via judicial, nos termos do art. 317 do CC, caso não realizada ou infrutífera a tentativa de composição entre as partes. 3)    A conduta da locadora que não se dispõe a negociar com a locatária o valor dos aluguéis, mesmo quando demonstrada, por esta, a impossibilidade de exercício de suas atividades, configura violação aos princípios da boa-fé objetiva, da colaboração e da solidariedade social. 4)    A adoção de medidas posteriores à prolação da decisão agravada, consistentes em descontos no valor dos aluguéis e redução de encargos condominiais, referem-se a fato novo e eventual providência a ele relativo envolve análise que não se revela adequada, de forma inédita, por este Segundo Grau. 5)    Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. DEFERIMENTO. TENTATIVA FRUSTRADA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES.  MEDIDAS POSTERIORES À DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSOS DESPROVIDOS. 1)    O novo cenário imposto pela pandemia de coronavírus e pelas medidas de combate estabelecidas pelo Poder Público afetou de diversas formas muitas obrigações negociais. A extinção de vínculos contratuais e a revisão judicial são medidas a serem evitadas pelas partes, sempre que possível.  2)    A imprevisibilidade da situação decorrente da pandemia de coronavírus e a possibilidade de acarretar onerosidade contratual excessiva possibilita enquadrá-la como hipótese excepcional que permite a revisão do negócio jurídico pela via judicial, nos termos do art. 317 do CC, caso não realizada ou infrutífera a tentativa de composição entre as partes. 3)    A conduta da locadora que não se dispõe a negociar com a locatária o valor dos aluguéis, mesmo quando demonstrada, por esta, a impossibilidade de exercício de suas atividades, configura violação aos princípios da boa-fé objetiva, da colaboração e da solidariedade social. 4)    A adoção de medidas posteriores à prolação da decisão agravada, consistentes em descontos no valor dos aluguéis e redução de encargos condominiais, referem-se a fato novo e eventual providência a ele relativo envolve análise que não se revela adequada, de forma inédita, por este Segundo Grau. 5)    Agravo interno e agravo de instrumento desprovidos.
(Acórdão 1269034, 07092833920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 10/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)