SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

00012476520198070006 - (0001247-65.2019.8.07.0006 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1243230

Data de Julgamento:

16/04/2020

Órgão Julgador:

3ª Turma Criminal

Relator:

SEBASTIÃO COELHO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 27/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §§ 1º e 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL IMPORTÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E AMEAÇA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição, com base no art. 386, VII, do CPP. 2. O depoimento de testemunha policial, desde que coerente com as demais provas produzidas em Juízo, é suficiente para fundamentar um decreto condenatório. 3. Verificada a grave ameaça contra a vítima logo após a subtração do bem com a finalidade de garantir a detenção dos bens subtraídos, inviável a desclassificação do crime de roubo para os crimes de furto e ameaça. 5. Apelações conhecidas. Recurso de Ricardo parcialmente provido. Recurso de Cristiano desprovido.

Decisão:

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º RÉU. UNÂNIME.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §§ 1º e 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL IMPORTÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E AMEAÇA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição, com base no art. 386, VII, do CPP. 2. O depoimento de testemunha policial, desde que coerente com as demais provas produzidas em Juízo, é suficiente para fundamentar um decreto condenatório. 3. Verificada a grave ameaça contra a vítima logo após a subtração do bem com a finalidade de garantir a detenção dos bens subtraídos, inviável a desclassificação do crime de roubo para os crimes de furto e ameaça. 5. Apelações conhecidas. Recurso de Ricardo parcialmente provido. Recurso de Cristiano desprovido.      
(Acórdão 1243230, 00012476520198070006, Relator: SEBASTIÃO COELHO,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 16/4/2020, publicado no PJe: 27/4/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §§ 1º e 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL IMPORTÂNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E AMEAÇA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, inviável a absolvição, com base no art. 386, VII, do CPP. 2. O depoimento de testemunha policial, desde que coerente com as demais provas produzidas em Juízo, é suficiente para fundamentar um decreto condenatório. 3. Verificada a grave ameaça contra a vítima logo após a subtração do bem com a finalidade de garantir a detenção dos bens subtraídos, inviável a desclassificação do crime de roubo para os crimes de furto e ameaça. 5. Apelações conhecidas. Recurso de Ricardo parcialmente provido. Recurso de Cristiano desprovido.      
(Acórdão 1243230, 00012476520198070006, Relator: SEBASTIÃO COELHO,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 16/4/2020, publicado no PJe: 27/4/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor - PJE