DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PROVA ORAL ROBUSTA. DOSIMETRIA. 1ª FASE. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO. 2ª FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO, 1/6 SOBRE A PENA BASE FIXADA. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório produzido nos autos. 3. A ausência de apreensão ou de perícia na arma de fogo utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento referente ao seu emprego, mormente quando a sua utilização é corroborada por outros meios de prova, como a declaração da vítima. 4. Lesões provocadas na vítima que age em legítima defesa extrapolam as consequências normais para o tipo, merecendo maior reprovabilidade. 5. Para o aumento da pena na segunda fase da dosimetria, é adequada a fração de 1/6 (um sexto) da pena-base em face da circunstância agravante. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PROVA ORAL ROBUSTA. DOSIMETRIA. 1ª FASE. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO. 2ª FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO, 1/6 SOBRE A PENA BASE FIXADA. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório produzido nos autos. 3. A ausência de apreensão ou de perícia na arma de fogo utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento referente ao seu emprego, mormente quando a sua utilização é corroborada por outros meios de prova, como a declaração da vítima. 4. Lesões provocadas na vítima que age em legítima defesa extrapolam as consequências normais para o tipo, merecendo maior reprovabilidade. 5. Para o aumento da pena na segunda fase da dosimetria, é adequada a fração de 1/6 (um sexto) da pena-base em face da circunstância agravante. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(Acórdão 1241988, 00012979420198070005, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 2/4/2020, publicado no PJe: 17/4/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)