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Classe do Processo:

00016041120168070019 - (0001604-11.2016.8.07.0019 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1241690

Data de Julgamento:

03/04/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

MARIO MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 18/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. Em crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima assume especial relevo e é idônea para embasar o decreto condenatório, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, em especial pela confissão espontânea. O prejuízo patrimonial experimentado pela vítima é consequência natural dos crimes patrimoniais, não ensejando exasperação da pena, salvo quando o dano é de grande monta. Para aumentar a pena-base, aplica-se, para cada circunstância judicial negativa, a fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima cominadas ao crime. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incidindo mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas na primeira fase, a fim de exasperar a pena-base, utilizando-se de outra na terceira fase, a título de causa de aumento de pena. Diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, correta a redução da pena na fração de 1/6, na segunda fase da dosimetria da pena. Recursos parcialmente providos para reduzir as penas.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

CONCURSO FORMAL.

Jurisprudência em Temas:

Existe especial relevância na valoração da palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio?
Existindo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo é possível o deslocamento de uma delas para exasperar a pena-base?

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PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. Em crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima assume especial relevo e é idônea para embasar o decreto condenatório, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, em especial pela confissão espontânea. O prejuízo patrimonial experimentado pela vítima é consequência natural dos crimes patrimoniais, não ensejando exasperação da pena, salvo quando o dano é de grande monta. Para aumentar a pena-base, aplica-se, para cada circunstância judicial negativa, a fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima cominadas ao crime. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incidindo mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas na primeira fase, a fim de exasperar a pena-base, utilizando-se de outra na terceira fase, a título de causa de aumento de pena. Diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, correta a redução da pena na fração de 1/6, na segunda fase da dosimetria da pena. Recursos parcialmente providos para reduzir as penas.  
(Acórdão 1241690, 00016041120168070019, Relator: MARIO MACHADO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/4/2020, publicado no PJe: 18/4/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)