TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
07200158120178070001 - (0720015-81.2017.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1215274
Data de Julgamento:
06/11/2019
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 29/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. FALTA DE EXAME DA EMENDA PROMOVIDA PELO AUTOR. REFORMULAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA. I. Não pode prevalecer o indeferimento da petição que deixa de observar a emenda promovida pelo autor que altera a própria natureza da demanda proposta. II. A ?produção antecipada da prova?, tal como disciplinada no artigo 381 do Código de Processo Civil, abrange pretensões estritamente exibitórias que objetivam elucidar fatos e orientar o demandante quanto à postura em relação ao demandado. III. Recurso conhecido e provido.
Decisão:
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Jurisprudência em Temas:
Emenda da petição inicial - direito subjetivo do autor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. FALTA DE EXAME DA EMENDA PROMOVIDA PELO AUTOR. REFORMULAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA. I. Não pode prevalecer o indeferimento da petição que deixa de observar a emenda promovida pelo autor que altera a própria natureza da demanda proposta. II. A "produção antecipada da prova", tal como disciplinada no artigo 381 do Código de Processo Civil, abrange pretensões estritamente exibitórias que objetivam elucidar fatos e orientar o demandante quanto à postura em relação ao demandado. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1215274, 07200158120178070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. FALTA DE EXAME DA EMENDA PROMOVIDA PELO AUTOR. REFORMULAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA. I. Não pode prevalecer o indeferimento da petição que deixa de observar a emenda promovida pelo autor que altera a própria natureza da demanda proposta. II. A "produção antecipada da prova", tal como disciplinada no artigo 381 do Código de Processo Civil, abrange pretensões estritamente exibitórias que objetivam elucidar fatos e orientar o demandante quanto à postura em relação ao demandado. III. Recurso conhecido e provido.
(
Acórdão 1215274
, 07200158120178070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. FALTA DE EXAME DA EMENDA PROMOVIDA PELO AUTOR. REFORMULAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CASSADA. I. Não pode prevalecer o indeferimento da petição que deixa de observar a emenda promovida pelo autor que altera a própria natureza da demanda proposta. II. A "produção antecipada da prova", tal como disciplinada no artigo 381 do Código de Processo Civil, abrange pretensões estritamente exibitórias que objetivam elucidar fatos e orientar o demandante quanto à postura em relação ao demandado. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1215274, 07200158120178070001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
