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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20181610021935APR - (0002046-03.2018.8.07.0020 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1212747

Data de Julgamento:

31/10/2019

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

CARLOS PIRES SOARES NETO

Revisor:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 08/11/2019 . Pág.: 102-112

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A condenação do réu encontra-se amparada no conjunto probatório, em especial, pelo reconhecimento realizado, com segurança, pela vítima. Ademais, nos crimes contra o patrimônio, a palavra desta é de especial relevo, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, a saber, o depoimento de testemunha e do policial que participou das investigações que culminaram com a identificação dos autores.

2. A pena de multa deve ser redimensionada, de ofício, a fim de guardar proporcionalidade à pena privativa de liberdade

3. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

DESPROVER. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Agravantes no caso de concurso de pessoas

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1.  A condenação do réu encontra-se amparada no conjunto probatório, em especial, pelo reconhecimento realizado, com segurança, pela vítima. Ademais, nos crimes contra o patrimônio, a palavra desta é de especial relevo, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, a saber, o depoimento de testemunha e do policial que participou das investigações que culminaram com a identificação dos autores.
	2.  A pena de multa deve ser redimensionada, de ofício, a fim de guardar proporcionalidade à pena privativa de liberdade
	3. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1212747, 20181610021935APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, , Revisor: GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 8/11/2019. Pág.: 102-112)

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1.  A condenação do réu encontra-se amparada no conjunto probatório, em especial, pelo reconhecimento realizado, com segurança, pela vítima. Ademais, nos crimes contra o patrimônio, a palavra desta é de especial relevo, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, a saber, o depoimento de testemunha e do policial que participou das investigações que culminaram com a identificação dos autores.
	2.  A pena de multa deve ser redimensionada, de ofício, a fim de guardar proporcionalidade à pena privativa de liberdade
	3. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1212747, 20181610021935APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, , Revisor: GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 8/11/2019. Pág.: 102-112)

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