CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COMPENSAÇÃO.  PRAZO DE CARÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CIRURGIA. COMPLICAÇÕES. DANO MORAL. EXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Não se conhece de questão cujo tema sequer foi objeto do pedido inicial, nos termos do art. 1.014 do Código de Processo Civil. 2. A despeito da negativa de cobertura para a realização de cirurgia, por si só, configurar mero inadimplemento contratual, não rendendo azo, em regra, à reparação por danos morais, a demora na autorização concorreu para que acarretasse complicações no quadro de saúde, oportunizando sofrimento e dor àquele que já padece de doença grave. 3. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. A responsabilidade civil do estabelecimento hospitalar é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a prestação defeituosa do serviço, conforme preceitua o caput do artigo 14 do Código do Consumidor. 5. Não se desincumbindo a parte autora da tarefa de comprovar o liame causal existente entre a suposta falha na prestação do serviço e o prejuízo, inviável se apresenta o pedido compensatório por danos morais.         6. Recurso do autor parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Apelo da segunda ré parcialmente provido.  

CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COMPENSAÇÃO.  PRAZO DE CARÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CIRURGIA. COMPLICAÇÕES. DANO MORAL. EXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Não se conhece de questão cujo tema sequer foi objeto do pedido inicial, nos termos do art. 1.014 do Código de Processo Civil. 2. A despeito da negativa de cobertura para a realização de cirurgia, por si só, configurar mero inadimplemento contratual, não rendendo azo, em regra, à reparação por danos morais, a demora na autorização concorreu para que acarretasse complicações no quadro de saúde, oportunizando sofrimento e dor àquele que já padece de doença grave. 3. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. A responsabilidade civil do estabelecimento hospitalar é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a prestação defeituosa do serviço, conforme preceitua o caput do artigo 14 do Código do Consumidor. 5. Não se desincumbindo a parte autora da tarefa de comprovar o liame causal existente entre a suposta falha na prestação do serviço e o prejuízo, inviável se apresenta o pedido compensatório por danos morais.         6. Recurso do autor parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Apelo da segunda ré parcialmente provido.  
(Acórdão 1208774, 07128380920178070020, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)