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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160111146982APR - (0015793-03.2016.8.07.0016 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1197911

Data de Julgamento:

29/08/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

MARIA IVATÔNIA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/09/2019 . Pág.: 82-100

Ementa:

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME MILITAR. ART. 176 DO CPM. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime militar de ofensa aviltante a inferior, a manutenção da condenação é medida que se impõe.

2. No sentido, a prova documental (Portaria de Instauração do Inquérito Policial Militar), as declarações da vítima (que narrou os fatos de maneira firme, confirmando em juízo o que dito em sede inquisitorial, ratificando que o apelante, superior hierárquico, desferiu-lhe um tapa no rosto na presença de outros militares por ter-lhe negado continência, pois o acusado encontrava-se com o fardamento incompleto) e a prova testemunhal (testemunhas presenciais que confirmaram a versão da vítima, assegurando que o apelante e ela não tinham o costume de se tratar daquela maneira, tampouco que referido ato era o comportamento padrão da instituição militar) formam um conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação.

3. Recurso conhecido e improvido.

Decisão:

Conheço do recurso e, na sua extensão, nego-lhe provimento.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME MILITAR. ART. 176 DO CPM. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime militar de ofensa aviltante a inferior, a manutenção da condenação é medida que se impõe.
	2. No sentido, a prova documental (Portaria de Instauração do Inquérito Policial Militar), as declarações da vítima (que narrou os fatos de maneira firme, confirmando em juízo o que dito em sede inquisitorial, ratificando que o apelante, superior hierárquico, desferiu-lhe um tapa no rosto na presença de outros militares por ter-lhe negado continência, pois o acusado encontrava-se com o fardamento incompleto) e a prova testemunhal (testemunhas presenciais que confirmaram a versão da vítima, assegurando que o apelante e ela não tinham o costume de se tratar daquela maneira, tampouco que referido ato era o comportamento padrão da instituição militar) formam um conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação.
	3. Recurso conhecido e improvido.

(Acórdão 1197911, 20160111146982APR, Relator: MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJE: 4/9/2019. Pág.: 82-100)

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME MILITAR. ART. 176 DO CPM. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime militar de ofensa aviltante a inferior, a manutenção da condenação é medida que se impõe.
	2. No sentido, a prova documental (Portaria de Instauração do Inquérito Policial Militar), as declarações da vítima (que narrou os fatos de maneira firme, confirmando em juízo o que dito em sede inquisitorial, ratificando que o apelante, superior hierárquico, desferiu-lhe um tapa no rosto na presença de outros militares por ter-lhe negado continência, pois o acusado encontrava-se com o fardamento incompleto) e a prova testemunhal (testemunhas presenciais que confirmaram a versão da vítima, assegurando que o apelante e ela não tinham o costume de se tratar daquela maneira, tampouco que referido ato era o comportamento padrão da instituição militar) formam um conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação.
	3. Recurso conhecido e improvido.

(Acórdão 1197911, 20160111146982APR, Relator: MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJE: 4/9/2019. Pág.: 82-100)

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