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Classe do Processo:

07024422820198079000 - (0702442-28.2019.8.07.9000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1192142

Data de Julgamento:

01/08/2019

Órgão Julgador:

3ª Turma Criminal

Relator:

JESUINO RISSATO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/08/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. As circunstâncias do caso concreto, extraídas do modus operandi, justificam a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta e a reiteração criminosa dentro de um mesmo contexto. 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.

Decisão:

CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Risco de reiteração delitiva
Desconsideração das condições pessoais favoráveis

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. As circunstâncias do caso concreto, extraídas do modus operandi, justificam a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta e a reiteração criminosa dentro de um mesmo contexto. 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, bons antecedentes e residência fixa não bastam para concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada.
(Acórdão 1192142, 07024422820198079000, Relator: JESUINO  RISSATO,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 13/8/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)