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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20170610030398APC - (0002957-91.2017.8.07.0006 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1185517

Data de Julgamento:

26/06/2019

Órgão Julgador:

4ª TURMA CÍVEL

Relator:

JAMES EDUARDO OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 16/07/2019 . Pág.: 359/365

Ementa:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONSTITUIÇÃO DEADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DE COOPERATIVA. DIRETORIA E CONSELHO FISCAL ELEITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I. Em se tratando de demanda que tem por objeto a constituição de comissão provisória para representar o ente cooperativo e conduzir o procedimento eleitoral para a escolha do seu corpo diretivo, a realização das eleições e a posse dos novos dirigentes importam na perda superveniente do interesse processual.

II. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, o ônus da sucumbência deve ser atribuído à parte que deu causa à judicialização do litígio, nos termos do artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil.

III. Processo extinto sem resolução do mérito. Apelações prejudicadas.

Decisão:

PROCESSO EXTINTO COM APOIO DO ART. 485,VI, DO CPC. JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Ônus da sucumbência - princípio da causalidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONSTITUIÇÃO DEADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DE COOPERATIVA. DIRETORIA E CONSELHO FISCAL ELEITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
	I. Em se tratando de demanda que tem por objeto a constituição de comissão provisória para representar o ente cooperativo e conduzir o procedimento eleitoral para a escolha do seu corpo diretivo, a realização das eleições e a posse dos novos dirigentes importam na perda superveniente do interesse processual.
	II. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, o ônus da sucumbência deve ser atribuído à parte que deu causa à judicialização do litígio, nos termos do artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil.
	III. Processo extinto sem resolução do mérito. Apelações prejudicadas.

(Acórdão 1185517, 20170610030398APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 16/7/2019. Pág.: 359/365)

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONSTITUIÇÃO DEADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DE COOPERATIVA. DIRETORIA E CONSELHO FISCAL ELEITOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
	I. Em se tratando de demanda que tem por objeto a constituição de comissão provisória para representar o ente cooperativo e conduzir o procedimento eleitoral para a escolha do seu corpo diretivo, a realização das eleições e a posse dos novos dirigentes importam na perda superveniente do interesse processual.
	II. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, o ônus da sucumbência deve ser atribuído à parte que deu causa à judicialização do litígio, nos termos do artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil.
	III. Processo extinto sem resolução do mérito. Apelações prejudicadas.

(Acórdão 1185517, 20170610030398APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA ,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 16/7/2019. Pág.: 359/365)

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