AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. COMPETÊNCIA. CABIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RESPONSÁVEL TÉCNICO. VALOR COMERCIAL DE SÍTIOS ELETRÔNICOS. NATUREZA DA PROVA TÉCNICA PRETENDIDA. ART. 381, § 2º, DO CPC. DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 382, § 4º, do CPC dispõe que, no procedimento da ação de produção antecipada da prova, ?não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário?. 2. Não se admite a interposição de recurso quando este versar sobre aspectos relativos à valoração da prova ou ao mérito da decisão, exceto no caso de indeferimento total da produção da prova pleiteada, como preconiza o citado artigo. Assim, por se tratar a decisão agravada de ato judicial de conteúdo decisório acerca da competência, revela-se cabível a interposição do agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado rejeitada. 3. O art. 381, § 2º, do CPC preconiza que ?a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu?. 4. Diante da natureza da prova técnica requerida, qual seja, perícia contábil consistente na avaliação do valor de mercado de sítios eletrônicos utilizando-se a metodologia fluxo de caixa descontado, não se verifica a necessidade de sua produção no local do endereço do agravado, responsável técnico pelos sites. 5. Em observância à segunda parte do art. 381, § 2º, do CPC, fixa-se a competência da ação de produção antecipada de prova no foro domicílio da parte ré (Apucarana/PR).  6. Recurso conhecido e provido.    

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. COMPETÊNCIA. CABIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. RESPONSÁVEL TÉCNICO. VALOR COMERCIAL DE SÍTIOS ELETRÔNICOS. NATUREZA DA PROVA TÉCNICA PRETENDIDA. ART. 381, § 2º, DO CPC. DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 382, § 4º, do CPC dispõe que, no procedimento da ação de produção antecipada da prova, "não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário". 2. Não se admite a interposição de recurso quando este versar sobre aspectos relativos à valoração da prova ou ao mérito da decisão, exceto no caso de indeferimento total da produção da prova pleiteada, como preconiza o citado artigo. Assim, por se tratar a decisão agravada de ato judicial de conteúdo decisório acerca da competência, revela-se cabível a interposição do agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado rejeitada. 3. O art. 381, § 2º, do CPC preconiza que "a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu". 4. Diante da natureza da prova técnica requerida, qual seja, perícia contábil consistente na avaliação do valor de mercado de sítios eletrônicos utilizando-se a metodologia fluxo de caixa descontado, não se verifica a necessidade de sua produção no local do endereço do agravado, responsável técnico pelos sites. 5. Em observância à segunda parte do art. 381, § 2º, do CPC, fixa-se a competência da ação de produção antecipada de prova no foro domicílio da parte ré (Apucarana/PR).  6. Recurso conhecido e provido.    
(Acórdão 1184385, 07073532020198070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 19/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)