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Classe do Processo:
07070729520188070001 - (0707072-95.2018.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1184169
Data de Julgamento:
26/06/2019
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 17/07/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. 1. O dano moral causado à pessoa jurídica precisa ser provado. 2. Não se condena por litigância de má-fé se não estiver presente alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC/2015. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Jurisprudência em Temas:
O dano moral à pessoa jurídica somente ocorre quando houver ofensa à honra objetiva?
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. 1. O dano moral causado à pessoa jurídica precisa ser provado. 2. Não se condena por litigância de má-fé se não estiver presente alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC/2015. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora. (Acórdão 1184169, 07070729520188070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 17/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. 1. O dano moral causado à pessoa jurídica precisa ser provado. 2. Não se condena por litigância de má-fé se não estiver presente alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC/2015. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
(
Acórdão 1184169
, 07070729520188070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 17/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. 1. O dano moral causado à pessoa jurídica precisa ser provado. 2. Não se condena por litigância de má-fé se não estiver presente alguma das hipóteses do artigo 80 do CPC/2015. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora. (Acórdão 1184169, 07070729520188070001, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 17/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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