CIVIL E CONSUMIDOR. CIRURGIA PLÁSTICA. AUMENTO DE MAMAS COM PRÓTESE DE SILICONE. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL (MÉDICO). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ALCANÇADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GANHO ESTÉTICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos, morais e materiais - pretensão indenizatória fulcrada em responsabilidade médica decorrente da cirurgia plástica de aumento de mamas, com prótese de silicone. 2.  No que se refere à responsabilização civil do médico, assim como ocorre em relação aos demais profissionais liberais, é necessária a análise subjetiva de sua conduta, dependendo da prova da prática de ato com culpa, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. A referida norma deve, contudo, ser interpretada de acordo com a obrigação contratada - se de meio ou de resultado. 3. Nas obrigações de resultado, o profissional se compromete a atingir objetivo determinado, não bastando apenas o emprego da melhor técnica, já que o escopo da obrigação também deve ser alcançado. 4. O STJ possui entendimento pacificado quanto à natureza de obrigação de resultado da cirurgia plástica estética. Assim, a classificação deste tipo de obrigação impõe a presunção de culpa do profissional e a inversão do ônus probatório em favor do consumidor. 5. No particular, a autora foi submetida a procedimento estético, portanto, uma obrigação de resultado, tendo sido cumprida a expectativa de melhora na aparência dos seios, comprovada por laudo pericial.  Muito embora a demandante se mostre insatisfeita, os procedimentos cirúrgicos realizados foram eficazes e adequados, podendo o reputado insucesso da cirurgia (assinalado pela ptose/ caimento das mamas) ser atribuído a fatores imponderáveis da evolução cicatricial, os quais afastam a responsabilidade da profissional e, conseguintemente, da clínica médica.  6. Recurso conhecido e desprovido.  

CIVIL E CONSUMIDOR. CIRURGIA PLÁSTICA. AUMENTO DE MAMAS COM PRÓTESE DE SILICONE. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL (MÉDICO). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ALCANÇADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GANHO ESTÉTICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos, morais e materiais - pretensão indenizatória fulcrada em responsabilidade médica decorrente da cirurgia plástica de aumento de mamas, com prótese de silicone. 2.  No que se refere à responsabilização civil do médico, assim como ocorre em relação aos demais profissionais liberais, é necessária a análise subjetiva de sua conduta, dependendo da prova da prática de ato com culpa, nos termos do art. 14, §4º, do CDC. A referida norma deve, contudo, ser interpretada de acordo com a obrigação contratada - se de meio ou de resultado. 3. Nas obrigações de resultado, o profissional se compromete a atingir objetivo determinado, não bastando apenas o emprego da melhor técnica, já que o escopo da obrigação também deve ser alcançado. 4. O STJ possui entendimento pacificado quanto à natureza de obrigação de resultado da cirurgia plástica estética. Assim, a classificação deste tipo de obrigação impõe a presunção de culpa do profissional e a inversão do ônus probatório em favor do consumidor. 5. No particular, a autora foi submetida a procedimento estético, portanto, uma obrigação de resultado, tendo sido cumprida a expectativa de melhora na aparência dos seios, comprovada por laudo pericial.  Muito embora a demandante se mostre insatisfeita, os procedimentos cirúrgicos realizados foram eficazes e adequados, podendo o reputado insucesso da cirurgia (assinalado pela ptose/ caimento das mamas) ser atribuído a fatores imponderáveis da evolução cicatricial, os quais afastam a responsabilidade da profissional e, conseguintemente, da clínica médica.  6. Recurso conhecido e desprovido.  
(Acórdão 1181682, 07002976420188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 5/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)