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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20150710201762APC - (0019754-13.2015.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1175383

Data de Julgamento:

15/05/2019

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/06/2019 . Pág.: 702/706

Ementa:

CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. INTERVENÇÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO RESULTADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO. CULPA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

1. De acordo com o art. 14, § 4º do CDC, e também em decorrência da teoria do diálogo das fontes com os arts. 186, 187, 927 e 951 do CC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

2. O reconhecimento da responsabilidade civil demanda a comprovação de alguns requisitos, quais sejam: a) a existência de uma conduta ilícita; b) o resultado lesivo; c) a relação de causalidade entre a conduta e o resultado. Tudo isso aliado a aspecto anímico, demonstrado pela vontade consciente do agente em produzir o resultado (dolo) ou uma culpa, representada por imperícia, imprudência e negligência do suposto ofensor, como destacado pelo Magistrado sentenciante.

3. Também há defeito na prestação do serviço mediante a falta de informação, informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, caput)..

4. A perícia produzida nos autos apurou falha cometida pelo médico, eis que com a não prestação de informações violou o Código de Ética Médica, em seus artigos 87 e 89.

9. Recurso conhecido. DEU-SE PROVIMENTO.

Decisão:

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Responsabilidade do profissional liberal

CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. INTERVENÇÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO RESULTADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO. CULPA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. 
	 
	1. De acordo com o art. 14, § 4º do CDC, e também em decorrência da teoria do diálogo das fontes com os arts. 186, 187, 927 e 951 do CC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
	2. O reconhecimento da responsabilidade civil demanda a comprovação de alguns requisitos, quais sejam: a) a existência de uma conduta ilícita; b) o resultado lesivo; c) a relação de causalidade entre a conduta e o resultado. Tudo isso aliado a aspecto anímico, demonstrado pela vontade consciente do agente em produzir o resultado (dolo) ou uma culpa, representada por imperícia, imprudência e negligência do suposto ofensor, como destacado pelo Magistrado sentenciante.
	3. Também há defeito na prestação do serviço mediante a falta de informação, informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, caput)..
	4. A perícia produzida nos autos apurou falha cometida pelo médico, eis que com a não prestação de informações violou o Código de Ética Médica, em seus artigos 87 e 89.
	9. Recurso conhecido. DEU-SE PROVIMENTO.

(Acórdão 1175383, 20150710201762APC, Relator: GILBERTO PEREIRA  DE OLIVEIRA,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 4/6/2019. Pág.: 702/706)

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CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. INTERVENÇÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO RESULTADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO. CULPA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. 
	 
	1. De acordo com o art. 14, § 4º do CDC, e também em decorrência da teoria do diálogo das fontes com os arts. 186, 187, 927 e 951 do CC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
	2. O reconhecimento da responsabilidade civil demanda a comprovação de alguns requisitos, quais sejam: a) a existência de uma conduta ilícita; b) o resultado lesivo; c) a relação de causalidade entre a conduta e o resultado. Tudo isso aliado a aspecto anímico, demonstrado pela vontade consciente do agente em produzir o resultado (dolo) ou uma culpa, representada por imperícia, imprudência e negligência do suposto ofensor, como destacado pelo Magistrado sentenciante.
	3. Também há defeito na prestação do serviço mediante a falta de informação, informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, caput)..
	4. A perícia produzida nos autos apurou falha cometida pelo médico, eis que com a não prestação de informações violou o Código de Ética Médica, em seus artigos 87 e 89.
	9. Recurso conhecido. DEU-SE PROVIMENTO.

(Acórdão 1175383, 20150710201762APC, Relator: GILBERTO PEREIRA  DE OLIVEIRA,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 4/6/2019. Pág.: 702/706)

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