APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DA CULPA. 1. Embora a responsabilidade da clínica seja objetiva, o dever de reparar depende da existência da culpa do médico.  Somente será possível responsabilizar a clínica se for apurada a culpa. 2. A obrigação de resultado não dispensa a existência da culpa na responsabilidade por erro médico. Na cirurgia de caráter puramente estético, o ônus da prova, porém, é atribuído ao médico. 3. A fixação dos honorários advocatícios foi detalhadamente regrada pelo Código de Processo Civil. O ônus de sucumbência decorre de obrigação legal. A sentença deve condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor da ação. Os honorários devem ser fixados entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 4. A ordem em que os critérios aparecem no Código de Processo Civil determina a hierarquia a ser seguida pelo julgador. O primeiro critério escolhido foi o da condenação. Inexistindo condenação, os honorários devem ser fixados com base no proveito econômico obtido. Quando não houver condenação e não for possível mensurar o proveito econômico, utiliza-se o valor da causa. 5. Os honorários advocatícios somente poderão ser fixados por apreciação equitativa nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. 6. Apelação da autora desprovida. Apelação da ré provida.

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DA CULPA. 1. Embora a responsabilidade da clínica seja objetiva, o dever de reparar depende da existência da culpa do médico.  Somente será possível responsabilizar a clínica se for apurada a culpa. 2. A obrigação de resultado não dispensa a existência da culpa na responsabilidade por erro médico. Na cirurgia de caráter puramente estético, o ônus da prova, porém, é atribuído ao médico. 3. A fixação dos honorários advocatícios foi detalhadamente regrada pelo Código de Processo Civil. O ônus de sucumbência decorre de obrigação legal. A sentença deve condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor da ação. Os honorários devem ser fixados entre dez e vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 4. A ordem em que os critérios aparecem no Código de Processo Civil determina a hierarquia a ser seguida pelo julgador. O primeiro critério escolhido foi o da condenação. Inexistindo condenação, os honorários devem ser fixados com base no proveito econômico obtido. Quando não houver condenação e não for possível mensurar o proveito econômico, utiliza-se o valor da causa. 5. Os honorários advocatícios somente poderão ser fixados por apreciação equitativa nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. 6. Apelação da autora desprovida. Apelação da ré provida.
(Acórdão 1172941, 07106485120188070016, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no null: . Pág.: Sem Página Cadastrada.)