TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
00173935920168070016 - (0017393-59.2016.8.07.0016 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
1165737
Data de Julgamento:
09/04/2019
Órgão Julgador:
5ª Turma Cível
Relator:
SEBASTIÃO COELHO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 26/04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO NÃO CARACTERIZADO. AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil faz-se necessária a comprovação do ato ilícito, por meio da conduta omissiva ou comissiva, o dano, que seria o trauma psicológico sofrido pelo menor e o nexo causal, nos termos do art. 186 do Código Civil. 2. É preciso que se faça prova nos autos dos danos efetivamente ocasionados pelo alegado abandono afetivo para que se caracterize o dano moral indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Decisão:
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Jurisprudência em Temas:
Abandono afetivo
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO NÃO CARACTERIZADO. AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil faz-se necessária a comprovação do ato ilícito, por meio da conduta omissiva ou comissiva, o dano, que seria o trauma psicológico sofrido pelo menor e o nexo causal, nos termos do art. 186 do Código Civil. 2. É preciso que se faça prova nos autos dos danos efetivamente ocasionados pelo alegado abandono afetivo para que se caracterize o dano moral indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1165737, 00173935920168070016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/4/2019, publicado no DJE: 26/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO NÃO CARACTERIZADO. AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil faz-se necessária a comprovação do ato ilícito, por meio da conduta omissiva ou comissiva, o dano, que seria o trauma psicológico sofrido pelo menor e o nexo causal, nos termos do art. 186 do Código Civil. 2. É preciso que se faça prova nos autos dos danos efetivamente ocasionados pelo alegado abandono afetivo para que se caracterize o dano moral indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido.
(
Acórdão 1165737
, 00173935920168070016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/4/2019, publicado no DJE: 26/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO NÃO CARACTERIZADO. AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração da responsabilidade civil faz-se necessária a comprovação do ato ilícito, por meio da conduta omissiva ou comissiva, o dano, que seria o trauma psicológico sofrido pelo menor e o nexo causal, nos termos do art. 186 do Código Civil. 2. É preciso que se faça prova nos autos dos danos efetivamente ocasionados pelo alegado abandono afetivo para que se caracterize o dano moral indenizável. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1165737, 00173935920168070016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/4/2019, publicado no DJE: 26/4/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Segredo de Justiça:
Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
