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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20170810043546APC - (0004240-46.2017.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1160241

Data de Julgamento:

20/03/2019

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

JOSÉ DIVINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 26/03/2019 . Pág.: 525/530

Ementa:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA). COBERTURA. NEGATIVA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO.

I. Não cabe ao plano de saúde definir o tratamento adequado à segurada, mas ao profissional de medicina. Assim, preenchidos os requisitos de cobertura obrigatória da gastroplastia, a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico indicado por médico é inadmissível.

II. A boa-fé do consumidor é presumida. Assim, não tendo a operadora do plano de saúde exigido exames médicos antes da contratação, não poderá negar cobertura ao procedimento requisitado sem demonstrar que o consumidor omitiu, deliberadamente, informações relevantes sobre o seu estado de saúde, comprovando, desta forma, a má-fé.

III. A indevida recusa da ré em autorizar o procedimento cirúrgico de que autora necessitava dá ensejo ao dever de reparar os danos causados ante os abalos psíquicos que a negativa produz e a iminência da ultimação de fato mais grave, em virtude da não submissão ao procedimento indicado pelo médico.

IV. Negou-se provimento aos recursos.

Decisão:

CONHECIDOS. DESPROVIDOS. UNÂNIMES.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA). COBERTURA. NEGATIVA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO.
	I. Não cabe ao plano de saúde definir o tratamento adequado à segurada, mas ao profissional de medicina. Assim, preenchidos os requisitos de cobertura obrigatória da gastroplastia, a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico indicado por médico é inadmissível.
	II.  A boa-fé do consumidor é presumida. Assim, não tendo a operadora do plano de saúde exigido exames médicos antes da contratação, não poderá negar cobertura ao procedimento requisitado sem demonstrar que o consumidor omitiu, deliberadamente, informações relevantes sobre o seu estado de saúde, comprovando, desta forma, a má-fé.
	III. A indevida recusa da ré em autorizar o procedimento cirúrgico de que autora necessitava dá ensejo ao dever de reparar os danos causados ante os abalos psíquicos que a negativa produz e a iminência da ultimação de fato mais grave, em virtude da não submissão ao procedimento indicado pelo médico.
	IV. Negou-se provimento aos recursos.

(Acórdão 1160241, 20170810043546APC, Relator: JOSÉ DIVINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019. Pág.: 525/530)

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA). COBERTURA. NEGATIVA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO.
	I. Não cabe ao plano de saúde definir o tratamento adequado à segurada, mas ao profissional de medicina. Assim, preenchidos os requisitos de cobertura obrigatória da gastroplastia, a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico indicado por médico é inadmissível.
	II.  A boa-fé do consumidor é presumida. Assim, não tendo a operadora do plano de saúde exigido exames médicos antes da contratação, não poderá negar cobertura ao procedimento requisitado sem demonstrar que o consumidor omitiu, deliberadamente, informações relevantes sobre o seu estado de saúde, comprovando, desta forma, a má-fé.
	III. A indevida recusa da ré em autorizar o procedimento cirúrgico de que autora necessitava dá ensejo ao dever de reparar os danos causados ante os abalos psíquicos que a negativa produz e a iminência da ultimação de fato mais grave, em virtude da não submissão ao procedimento indicado pelo médico.
	IV. Negou-se provimento aos recursos.

(Acórdão 1160241, 20170810043546APC, Relator: JOSÉ DIVINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019. Pág.: 525/530)

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