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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20190020000657RAG - (0000065-62.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1158294

Data de Julgamento:

14/03/2019

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JESUINO RISSATO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 21/03/2019 . Pág.: 183/196

Ementa:

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

1. Havendo elementos suficientes no inquérito disciplinar, entre eles o auto de apreensão de instrumento vulnerante ("estoque"), o depoimento de agente penitenciário que afirmou ter flagrado o sentenciado na posse do objeto, bem como a confissão do próprio sentenciado quanto à posse do objeto proibido, correta a decisão que reconheceu a prática da falta disciplinar grave disposta no art. 50, III, da LEP.

2. O exame pericial é prescindível para a demonstração da potencialidade lesiva do objeto se há outras provas nos autos, a comprovar que o recluso portava instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

3. Agravo conhecido e não provido.

Decisão:

Conhecido. Negou-se Provimento ao Recurso. Unânime

Termos Auxiliares à Pesquisa:

APREENSÃO DENTRO DE PRESÍDIO DE OBJETO PONTIAGUDO FEITO COM PREGO.

Jurisprudência em Temas:

Execução penal - falta grave - posse de objeto com potencialidade lesiva - dispensabilidade de perícia

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
	1. Havendo elementos suficientes no inquérito disciplinar, entre eles o auto de apreensão de instrumento vulnerante ("estoque"), o depoimento de agente penitenciário que afirmou ter flagrado o sentenciado na posse do objeto, bem como a confissão do próprio sentenciado quanto à posse do objeto proibido, correta a decisão que reconheceu a prática da falta disciplinar grave disposta no art. 50, III, da LEP.
	2. O exame pericial é prescindível para a demonstração da potencialidade lesiva do objeto se há outras provas nos autos, a comprovar que o recluso portava instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
	3. Agravo conhecido e não provido.

(Acórdão 1158294, 20190020000657RAG, Relator: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJE: 21/3/2019. Pág.: 183/196)

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EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
	1. Havendo elementos suficientes no inquérito disciplinar, entre eles o auto de apreensão de instrumento vulnerante ("estoque"), o depoimento de agente penitenciário que afirmou ter flagrado o sentenciado na posse do objeto, bem como a confissão do próprio sentenciado quanto à posse do objeto proibido, correta a decisão que reconheceu a prática da falta disciplinar grave disposta no art. 50, III, da LEP.
	2. O exame pericial é prescindível para a demonstração da potencialidade lesiva do objeto se há outras provas nos autos, a comprovar que o recluso portava instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
	3. Agravo conhecido e não provido.

(Acórdão 1158294, 20190020000657RAG, Relator: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJE: 21/3/2019. Pág.: 183/196)

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