SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20170910021106APR - (0002049-25.2017.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1156048

Data de Julgamento:

28/02/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Relator Designado:

JAIR SOARES

Revisor:

JAIR SOARES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 08/03/2019 . Pág.: 163/169

Ementa:

Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Provas. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico.

1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, harmônica com o depoimento das testemunhas e com o reconhecimento extrajudicial por fotografia, tem especial relevância, podendo amparar o decreto condenatório.

2 - A jurisprudência do e. STJ e deste Tribunal é pacífica em reconhecer o valor probatório do reconhecimento fotográfico, sobretudo quando amparado pelas demais provas. E as formalidades previstas no art. 226 do CPP são recomendação legal e não exigência.

3 - A apreensão da arma de fogo utilizada no roubo é dispensável para o reconhecimento da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, demonstram que houve o emprego de arma de fogo.

4 - Reconhece-se a causa de aumento do concurso de agentes se o réu praticou o crime na companhia de outros agentes, ainda que não identificados.

5 - Apelação provida.

Decisão:

DAR PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR.

Jurisprudência em Temas:

A apreensão da arma de fogo e a realização de perícia são necessárias para a configuração da causa de aumento no crime de roubo circunstanciado?
Utilização de arma de fogo no crime de roubo - causa de aumento da pena
A apreensão da arma de fogo e a realização de perícia são necessárias para a configuração da causa de aumento no crime de roubo circunstanciado?
Utilização de arma de fogo no crime de roubo - causa de aumento da pena

Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Provas. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico.
	1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, harmônica com o depoimento das testemunhas e com o reconhecimento extrajudicial por fotografia, tem especial relevância, podendo amparar o decreto condenatório.
	2 - A jurisprudência do e. STJ e deste Tribunal é pacífica em reconhecer o valor probatório do reconhecimento fotográfico, sobretudo quando amparado pelas demais provas. E as formalidades previstas no art. 226 do CPP são recomendação legal e não exigência.
	3 - A apreensão da arma de fogo utilizada no roubo é dispensável para o reconhecimento da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, demonstram que houve o emprego de arma de fogo.
	4 - Reconhece-se a causa de aumento do concurso de agentes se o réu praticou o crime na companhia de outros agentes, ainda que não identificados.
	5 - Apelação provida.

(Acórdão 1156048, 20170910021106APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, , Relator Designado:JAIR SOARES, Revisor: JAIR SOARES,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJE: 8/3/2019. Pág.: 163/169)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Provas. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico.
	1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, harmônica com o depoimento das testemunhas e com o reconhecimento extrajudicial por fotografia, tem especial relevância, podendo amparar o decreto condenatório.
	2 - A jurisprudência do e. STJ e deste Tribunal é pacífica em reconhecer o valor probatório do reconhecimento fotográfico, sobretudo quando amparado pelas demais provas. E as formalidades previstas no art. 226 do CPP são recomendação legal e não exigência.
	3 - A apreensão da arma de fogo utilizada no roubo é dispensável para o reconhecimento da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, demonstram que houve o emprego de arma de fogo.
	4 - Reconhece-se a causa de aumento do concurso de agentes se o réu praticou o crime na companhia de outros agentes, ainda que não identificados.
	5 - Apelação provida.

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)