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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20170310154314APR - (0015073-41.2017.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1154194

Data de Julgamento:

21/02/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JAIR SOARES

Revisor:

MARIA IVATÔNIA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 26/02/2019 . Pág.: 122/148

Ementa:

Homicídio. Decisão contrária à prova dos autos. Pena-base. Confissão qualificada.

1 - A decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. Se encontra respaldo nas provas dos autos, deve ser mantida.

2 - Valorar negativamente a culpabilidade em razão do modo de execução (emprego de asfixia) que qualifica o crime implica bis in idem.

3 - Para valorar a circunstância judicial relativa à personalidade do réu, dispensa-se a prova técnica que ateste o desajuste dele. Contudo, a personalidade não pode ser avaliada somente em razão da conduta do agente nos dias seguintes ao cometimento do crime, em especial quando o fato foi examinado como consequência do crime.

4 - A atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada pela tese de excludente de ilicitude, se serviu para formação da convicção dos jurados, deve ser considerada.

5 - Apelação não provida.

Decisão:

Conhecido. Negado provimento. Unânime.

Jurisprudência em Temas:

A confissão qualificada pode ser utilizada para atenuar a pena?

Homicídio. Decisão contrária à prova dos autos. Pena-base. Confissão qualificada.
	1 - A decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. Se encontra respaldo nas provas dos autos, deve ser mantida.
	2 - Valorar negativamente a culpabilidade em razão do modo de execução (emprego de asfixia) que qualifica o crime implica bis in idem.
	3 - Para valorar a circunstância judicial relativa à personalidade do réu, dispensa-se a prova técnica que ateste o desajuste dele. Contudo, a personalidade não pode ser avaliada somente em razão da conduta do agente nos dias seguintes ao cometimento do crime, em especial quando o fato foi examinado como consequência do crime.
	4 - A atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada pela tese de excludente de ilicitude, se serviu para formação da convicção dos jurados, deve ser considerada.
	5 - Apelação não provida.

(Acórdão 1154194, 20170310154314APR, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: 122/148)

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Homicídio. Decisão contrária à prova dos autos. Pena-base. Confissão qualificada.
	1 - A decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. Se encontra respaldo nas provas dos autos, deve ser mantida.
	2 - Valorar negativamente a culpabilidade em razão do modo de execução (emprego de asfixia) que qualifica o crime implica bis in idem.
	3 - Para valorar a circunstância judicial relativa à personalidade do réu, dispensa-se a prova técnica que ateste o desajuste dele. Contudo, a personalidade não pode ser avaliada somente em razão da conduta do agente nos dias seguintes ao cometimento do crime, em especial quando o fato foi examinado como consequência do crime.
	4 - A atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada pela tese de excludente de ilicitude, se serviu para formação da convicção dos jurados, deve ser considerada.
	5 - Apelação não provida.

(Acórdão 1154194, 20170310154314APR, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: 122/148)

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