AÇÃO INDENIZATÓRIA. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER DÚPLICE DO INSTITUTO. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE.

1. É incabível falar em deserção quando a parte recolhe as custas processuais no prazo assinalado. Preliminar rejeitada.

2. A indenização por danos morais possui caráter dúplice: um compensatório e um penalizante (educativo). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Contudo, o valor deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, tampouco ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta.

3. A condenação criminal transitada em julgado, pelo mesmo fato, tornam inquestionáveis sua autoria e sua materialidade, impondo-se o óbice do art. 935 do Código Civil.

4."É certo que não se pode estabelecer uma equação matemática entre a extensão do dano moral e uma soma em dinheiro. A fixação de indenização por dano moral decorre do prudente critério do Juiz, que, ao apreciar caso a caso e as circunstâncias de cada um, fixa o dano nesta ou naquela medida."(Maggiorino Capello. Diffamazione e Ingiuria. Studio Teorico-Pratico di Diritto e Procedura.2 ed., Torino: Fratelli Bocca Editori, 1910, p. 159).

5. "Como já havia dito Justiniano, "Estima-se a injúria, para mais ou para menos, com a honesta avaliação da plena dignidade da vida de quem foi ofendido". (Idem).

6. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Súmula 326 do STJ.

7. Recurso conhecido, preliminar de deserção rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER DÚPLICE DO INSTITUTO. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE.
1. É incabível falar em deserção quando a parte recolhe as custas processuais no prazo assinalado. Preliminar rejeitada.
2. A indenização por danos morais possui caráter dúplice: um compensatório e um penalizante (educativo). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Contudo, o valor deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, tampouco ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta.
3. A condenação criminal transitada em julgado, pelo mesmo fato, tornam inquestionáveis sua autoria e sua materialidade, impondo-se o óbice do art. 935 do Código Civil.
4."É certo que não se pode estabelecer uma equação matemática entre a extensão do dano moral e uma soma em dinheiro. A fixação de indenização por dano moral decorre do prudente critério do Juiz, que, ao apreciar caso a caso e as circunstâncias de cada um, fixa o dano nesta ou naquela medida."(Maggiorino Capello. Diffamazione e Ingiuria. Studio Teorico-Pratico di Diritto e Procedura.2 ed., Torino: Fratelli Bocca Editori, 1910, p. 159).
5. "Como já havia dito Justiniano, "Estima-se a injúria, para mais ou para menos, com a honesta avaliação da plena dignidade da vida de quem foi ofendido". (Idem).
6. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Súmula 326 do STJ.
7. Recurso conhecido, preliminar de deserção rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.

(Acórdão 1145699, 20160110274908APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJE: 28/1/2019. Pág.: 693/700)